Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DE FAMILIA DA COMARCA DE GUAIAQUI/...

ANTÔNIO PEDRO, (nacionalidade), viúvo, desempregado, (E-mail), Inscrito no CPF sob n°..., e RG n°..., residente e domiciliado na Rua ...,n° ..., Bairro ..., Cidade de Daluz, comarca de Guaiaqui /..., CEP ..., vem por meio de seu Advogado com endereço profissional na Rua ...., n° ..., Bairro..., Cidade.../UF... CEP ...,onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência para propor ação de:

AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito especial conforme artigo 1 da lei 5478/68 (Lei de Alimentos) em face de ARLINDO (nacionalidade), (Estado Civil), empresário, (E-mail), Inscrito no CPF sob n° ..., e RG n° ...residente e domiciliado na Rua ... n°..., Bairro..., Cidade Italquise, comarca de Medeiros / ..., CEP ..., pelas seguintes razões de fato e direito que passa a expor:

I – Preliminar

Antes de adentrar ao mérito e necessário requerer preliminarmente:

1. A concessão da prioridade no tramite processual, pois o autor tem mais de 60 anos, sedo assim, é considerado como idoso e deve ser atendido conforme o artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
2. Requer ainda que sejam concedidos ao autor os benefícios da gratuidade da justiça embasada nos artigos 1, § 2° da Lei 5.478/68 (lei de Alimentos) e Artigo 98 Código de Processo Civil, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, haja vista, a situação financeira que se ncontr neste momento.

II - Fatos

Antônio Pedro, foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise , dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes.

Ciente dos direitos garantidos constitucionalmente em razão de sua idade avançada e diante de imensa injustiça e extrema necessidade, não restou ao autor outra alternativa, senão buscar amparo judicial para ver atendidas suas solicitações.

II - Fundamentos jurídicos

        Busca o autor a este juízo para que seja concedido o direito de receber alimentos do réu, uma vez que é empresário, dono de uma rede de Hotelaria.

O autor é filho do réu e após a morte de sua esposa, ao qual foi casado mais de 40 anos, se afundou em uma tristeza imensa que o deixou impossibilitado de trabalhar. Sendo que passa por grandes dificuldades financeiras, e que os únicos que lhe ajuda são seus vizinhos e sua sobrinha-neta Marieta.

Por contrario o réu esta em pleno vigor para o trabalho, é dono de não um estabelecimento, mas sim de uma rede de hotelaria, o que já indica que o réu tem uma situação financeira solida e confortável sendo obrigado a suprir as necessidades básicas de seu pai, o concedendo o mínimo para que passe o resto de seus dias com dignidade e não esperando por ajuda de seus vizinhos que o ajuda por piedade.

Nesta linha de entendimento nosso código civil em se artigo 1694 nos afirma que podem os parentes exigir alimentos que necessitem para viver de acordo com sua condição social, ora, o autor é pai do réu, e se encontra em uma situação financeira precária e o réu tem condição financeiras de ajuda-lo uma vez que, conforme citado a cima, é dono de uma rede de hotelaria. Também fica claro que esta obrigação é reciproca entre pais e filhos, recaindo no descendente mais próximo, conforme artigo 1696.