Petição Inicial

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito a vara de família da comarca de Eusébio.

João José de Simões, Brasileiro, casado, motorista, portador de identidade nº 12598-0 expedida pelo estado do Ceará, inscrito no CPF 031968157-02, email: [e-mail], residente na rua Monteiro Lobato, nº 100, bairro: Sitio Amarelo, Cidade de Eusébio, CE, CEP: 61760-000, por sua advogada, Mikeline Lopes da Silva, com endereço profissional na rua: Vereda Tropical, nº 30, Bairro: Urucunema, CE, CEP: 61760-000, para fins do art. 77, ic.v, do CPC, vem a este juízo, propor ação de DIVORCIO LITIGIOSO, pelo procedimento comum em face de Maria José da Silva Simões, Brasileira, casada, secretaria, portadora de identidade nº 32435-0, expedida pelo estado do Ceará, inscrita no CPF 032564873-00, email:[e-mail], residente na rua Monteiro Lobato,nº 100, bairro: Sitio Amarelo, Cidade: Eusébio, CE, CEP: 61760-000, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1 - Preliminarmente, os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV e Lei Federal nº. 1060 /50, tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seus próprios sustentos, em conformidade com as anexas declarações econômico-financeiras;

DOS FATOS

2 - O requerente esta casado, sob regime de comunhão parcial de bens, com a requerido desde o dia 03.03.2014, de acordo com a lei nacional nº 1.110, de 23 de maio de 1950, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa a presente peça vestibular, lavrado sobre o nº 00003344, as fls 003 do livro 4, do 2º cartório de registro civil da cidade de Eusébio;

3 - Desta união não foram adquiridos bens e não tiveram filhos;

4- O requerente requer a dissolução do casamento porque no dia 26.02.2018, ao adentrar em sua residência, deparou-se com sua esposa com atos libidinosos com seu vizinho, onde não suportou ver a cena e de imediato procurou a justiça para a dissolução do casamento;

DO USO DO NOME

5 - O autor deseja ainda que, vossa excelência determine que a requerida utilize apenas seu nome de solteira, qual seja Maria Jose da Silva;

DO DIREITO

1. -Preceitua o art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º da Lei nº. 10.406/2020:

“Decorrido um ano após o trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio”.

§ 1º (...)

§ 2º “O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

7. Diante de todo exposto, pede e espera o Requerente, que Vossa Excelência, julgue procedente o presente pedido, homologando em conseqüência o Divórcio Litigioso, determinando que seja expedido o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, onde se realizou o matrimônio para as anotações de estilo;

8- Que seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, por comprovação em fotocópias anexadas que seria difícil o pagamento sem que houvesse prejuízo as suas próprias despesas;