Petição Inicial

(Nome do réu), brasileiro, casado, advogado portador do CPF (...), tendo como endereço eletrônico (...), domiciliado e residente na rua (...), representado pela advogada (...) com endereço (...), eu venho respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor:

Ação

Em fase de (...) pessoa jurídica inscrita no CPF (...) com sede em (...), pelos motivos de fato e de Direito a seguir exposto.

Dos fatos

(...), agiu sem ética, ferindo o estatuto da OAB, onde a parte usou indevidamente as redes sociais para captação de clientes.

Do Direito

Trata-se a respeito do Estatuto da Advocacia e da OAB no artigo 39, inciso II “ o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas semelhantes de publicidade” e no mesmo artigo inciso V “ O fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência do e-mail. ” Também no artigo 46, parágrafo único “ A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagem a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela. ” Nesse presente caso o advogado usou indevidamente as redes sócias, infringindo os incisos citados, com a tentativa de captar clientela.

Dos Pedidos

Com tudo nos autos, peço a Vossa Excelência:

Requer a suspensão de 6 meses do réu por meio do artigo 34, inciso IV “Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”. Ele tentou com uso das redes sociais angariar causas parecidas ao caso em que ele teve êxito.

Termos em que,

Pede deferimento.

Rua (...), data.

(Nome do autor da petição)

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