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Por:   •  4/11/2015  •  Trabalho acadêmico  •  929 Palavras (4 Páginas)  •  308 Visualizações

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EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA FÔRO REGIONAL I – SANTANA – COMARCA DE SÃO PAULO.

NOME DO REQUERENTE, brasileiro, divorciado, contabilista, portador da cédula de identidade RG n°00.000.000-0 SSP-SP e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua, , , Guarulhos, CEP: n° pelo advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente,

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,

contra NOME DOS REQUERIDOS , brasileiros, menores impúberes, representados por sua genitora NOME DA MAE , brasileira, divorciada, empresaria, portadora da cédula de identidade RG n° SSP-SP e do CPF n°, residente e domiciliada na Rua, , CEP:, pelos motivos de fato e de direito segue deduzidos:

DOS FATOS

O Requerente iniciou um relacionamento amoroso com a genitora dos Requeridos, por volta do mês de setembro de 2003 permanecendo no convívio dessa relação até o mês de junho de 2014.

Da supra referida união, adveio o nascimento dos filhos: em 30 de Junho de 2007, atualmente com 8 (oito) anos de idade, e em 16 de Janeiro de 2012, atualmente com 3 (três) anos de idade, conforme fazem certo as inclusas certidões de nascimento.

Apesar da separação do casal ter ocorrido de forma amigável, entretanto, o tema “visitas e companhia dos filhos” não ficou bem definido, e assim sendo o Requente vem propor a presente regulamentação de visitas e companhia dos filhos, objetivando o bem estar dos infantes e para não se perder a identidade de conviverem entre os pais e filhos, em vinculo familiar. Desde então o pai só visita os filhos esporadicamente. Não há por parte da Genitora proibição explicita e sim a proibição velada e inviabilizada.

A guarda dos filhos e L continuará com a mãe na sua residência acima mencionada, a quem se incumbirá de dar-lhes formação moral, educacional e assistência medica dentaria.

O Requerente encontra-se residindo com os seus pais, na Rua:, Guarulhos, CEP:, ficando o referido endereço como referencia para a Genitora em relação aos filhos do casal.

Apesar dos filhos terem com os pais uma convivência sadia e respeitosa, entretanto, nas datas comemorativas o casal concorda estabelecer critérios como abaixo segue:

- Dia das Mães – os filhos permanecerão com a Mãe;

- Dia dos Pais – os filhos permanecerão com o Pai;

- Dia de Aniversario dos filhos – nos anos IMPARES com a Mãe e nos anos PARES com o Pai;

- Dia de Aniversario da Mãe – os filhos permanecerão com a Mãe;

- Dia de Aniversario do Pai – os filhos permanecerão com o Pai;

- Dia de Natal – nos anos IMPARES com a Mãe e nos anos PARES com o Pai;

- Dia de Ano Novo – nos anos IMPARES com o Pai e nos anos PARES com a Mãe;

- Férias Escolares – o Pai terá o direito da companhia dos filhos por 15 (quinze) dias, no inicio do período de férias escolares e a Mãe da mesma forma nos 15 (quinze) dias finais desse período, ficando facultado a realizarem viagens dentro desse período.

A presente regulamentação poderá ser flexibilizada a seu cumprimento desde que, através de prévio dialogo entre os pais, especialmente quando ocorrer eminente risco de prejuízo aos infantes no que diz respeito a aulas escolares.

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Diante das razões acima expostas, não há duvida que existe um fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação ficando assim o Requerente exposto perante aos seus filhos, e, sem poder visita-los e ter a sua companhia, regularmente há mais de 16 meses desde a data da separação em razão da falta de sua regulamentação, o que se requer, seja implementada de imediato com a antecipação da tutela.

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