Petição Inicial

Partes

As partes são os titulares das posições ativa “autor” e passiva “réu” na demanda judicial;  aquele que age e aquele que reage em juízo; aquele que exercita o direito de ação e aquele em face de quem esse direito é exercido.

No nosso caso a autora é uma menor impúbere, sendo assim ela é representada judicialmente por sua genitora, pois a mesma é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.                                                                                                                                      

Ao tratarmos do réu fica implícito que estamos nos referindo ao pai da autora que por vias naturais se exímio de suas obrigações, tais que estão sendo cobradas nesta ação.

Causa de pedir ou causa petendi

É o conjunto dos fatos necessários para deduzir com base em norma jurídica, que o autor é titular de um direito violado pelo réu. É o conjunto dos fatos com base nos quais se pode,  se provados, afirmar a procedência da ação.

Na legislação brasileira foi adotada a teoria da substancia cão, manda o inciso III do artigo 282 do Código de Processo Civil que o autor indique na petição inicial o fato “ causa remota” e os fundamentos jurídicos do pedido “ causa próxima”.

Nesta ação temos como causa remota a não assistência do pai para com sua filha menor, e a causa próxima seria então o requerimento da pensão alimentícia a ser calculada sob seus rendimentos mensais que estão explicitados na petição inicial.

Pedidos

É aquilo que se pede em juízo e que constitui o núcleo da pretensão material, dividindo-se em: 1º pedido imediato que é aquilo que imediatamente se pede, que é a atuação da lei, consiste  então numa providencia jurisdicional declaratória, condenatória, constitutiva, de execução ou cautelar. 2º pedido mediato é o bem ou interesse que se quer ver tutelado pela sentença, seja esse bem material ou imaterial, econômico ou moral, consistente no pagamento do credito, na restituição do imóvel etc.