Petição Pedido Desistencia Recursal e Renuncia ao Direito de Recorrer
Por: Rafael Otaviano Cabral • 26/9/2023 • Abstract • 336 Palavras (2 Páginas) • 55 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Perante o Tribunal Regional Federal da XXXXXXXXXXXXX Região.
XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador infra assinado vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requer o que segue:
Da análise da decisão proferida por V.Exa. quanto ao pleito de tutela recursal apresentado, constata-se que esse Egrégio Tribunal possui entendimento uníssono quanto ao prosseguimento do feito dessa natureza, objeto da presente lide, na esfera da Justiça Federal.
Diante disso, e em atenção ao princípio da celeridade processual, vem a Agravante requerer a desistência do Agravo de Instrumento interposto, consoante previsão contida no art. 998, do NCPC:
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Ressalta-se que no pedido de desistência recursal, não há necessidade de intimação da parte adversa, principalmente por não ter existido a intimação das demais partes envolvidas no recurso apresentado.
Dito isso, uma vez deferido por V.Exa. o pedido de desistência recursal ora apresentado, vem o Agravante renunciar, consoante previsão contida no artigo 999 do NCPC, o direito de recorrer.
Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Diante de todo o exposto, vem a Agravante requerer, por parte de V.Exa., o deferimento da desistência recursal apresentada e, como também, o deferimento da renúncia do direito de recorrer da decisão a ser proferida
Termos em que, pede deferimento.
Recife/PE, XXXXXXXXXXXXX.
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