Petição inicial
Por: melhorzinho • 1/12/2016 • Trabalho acadêmico • 542 Palavras (3 Páginas) • 316 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CUIABA/MT.
BANCO AFORTUNADO S.A, pessoa jurídica de direito publico privado,inscrita no CNPJ sob o n°, com sede na Rua do Dinheiro Facil, n° 171, Bairro Centro, Cidade Cuiaba/MT,CEP n°,email, representado neste ato por seu sócio-administrador NOME,SOBRENOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL,SE A UNIAO ESTAVEL,PROFISSÃO, inscrito no CPF sob o n° e RG n°, residente e domiciliado na Rua,n°,Bairro,Cidade/UF,Cep,Email, por meio de seu advogado Willis rosa carvalho junior,com escritório estabelecido na Rua Inácio Pessoa nº 27,Bairro Caratoira, vitória/ES, 29025-666,carvalho_jrr@hotmail.com, vem à presença de Vossa Excelência requerer a
AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Nos termos dos artigos 543,§ 3°,853,854,855,482,J e k,da CLT c/c 186, do CC
Em face de VALERSON PORRADA, brasileiro, solteiro, SE A OU NÃO EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL, bancário, inscrito no CPF sob o n° e RG n°, portador da CTPS n° 123456, série 123, residente e domiciliado na Rua do cemitério,nº 13, Bairro,Cidade Cuiaba/MT, CEP n°, Email,pelos fatos a seguir expostos:
DOS FATOS
O requerido prestou serviços como bancário para o requerente desde o dia 10.01.2000,e em 05.10.2014 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional,contudo sem se afastar de suas funções no serviço.
Porem em 24.06.2016,durante o periodo de greve dos bancários,o requerido,inconformado com o seu supervisor hierárquico,que não aderiu a greve deflagrada,acabou agredindo-o com socos e pontapés,alem de que invadiu a agencia bancaria,depredando o patrimônio da requerente.Fato esse presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na delegacia de policia do bairro,com instauração de inquérito policial.
DOS DIREITOS
Apesar do requerido ser eleito dirigente sindical pela sua categoria no qual o da estabilidade provisória devido o cargo que exerce e sendo assim nao podendo ser dispensado de qualquer forma conforme o artigo 543,§3 da CLT,salvo nas hipóteses de cometer alguma falta grave do rol do o artigo 482 da CLT.
Contudo a ação do requerido ao invadir e destruir a agencia bancaria causando grande prejuízo ao patrimônio da requerente,cometeu um ato ilícito e deve ser responsabilizado pelo seu dano previsto no artigo 186 do cc,ao exceder o seu direito na condição de dirigente sindical motivo pelo qual a reparação ao bem prejudicado é inevitavel.
Ademais as agressões praticadas contra o seu superior hierárquico configura falta grave prevista no artigo 482,J e K,da CLT,razão pela qual,requer a apuração do inquérito de falta grave nos tramites dos artigos 853,854 e 855 da CLT,a fim de rescindir o contrato de trabalho com o requerido por justa causa.
DOS PEDIDO
Diante do exposto:
Requer que seja declarada a falta grave
Requer que seja declarado extinto o contrato de trabalho,tendo com o termo final o dia do ato /fato .Sem qualquer pagamento de verbas indenizatórias.
Condenar o requerido ao ressarcimento do dano causado no patrimônio da requerente;
Condenar o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios conforme os artigos 82,
DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO /NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
Requer a notificação/citação do requerido, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
...