Petição inicial

ANÁLISE DA PETIÇÃO

Na petição inicial do estagio supervisionado de pratica processual simulada III, estão esboçados no decorrer da peça alguns erros, que fizeram essa petição ser inepta de acordo com o art. 295, CPC.

Primeiramente no endereçamento está indicando que será encaminhada para a segunda vara, sendo que a distribuição é eletrônica, depois da peça protocolada é que se saberá em qual vara correrá a ação.  Ainda no endereçamento, que está encaminhando a peça para a vara de família, que pode ou não estar errada, pois não se sabe, se é de acordo com os fatos, ou com a fundamentação. Depois ainda tem a comarca, que está sendo endereçada para Goiânia, sendo que “se” for de acordo com os fatos, terá que ser para a cidade de onde se localiza o imóvel.

Quanto a qualificação a requerente é uma pessoa jurídica, então ela não possui CPF, e sim, CNPJ, está faltando o endereço da empresa, e as qualificações de sua administradora a Maria, que seriam, o nome completo, estado civil, profissão e o endereço, segundo o art. 282, II do CPC. Maria Leitão está sendo representada por um oficial de justiça, no qual, também, não está devidamente qualificado. Só que de acordo com o art.28, II da lei  8.906/94 , o Bolinha pode a representar? Não! Bolinha é oficial de Justiça e é incompatível com a função de advogado.

Os fatos e os fundamentos estão em total desencontro, pois os fatos são de uma ação de reintegração de posse, já a fundamentação é baseada em direito de família, tendo citados artigos do código civil. E mais, verificando o texto do art.229, percebem, que não é o texto exposto no código civil, sendo então uma fundamentação com erro.

O pedido deve ser determinado e certo , segundo o artigo 286 do CPC e chegando ao final desta petição analisando os pedidos, também é encontrado erros nos pedidos, no qual pede citação do requerente, em vez, do requerido, e pedem coisas totalmente sem nexo, que não combinam com os fatos, nem a fundamentação.

Caso a peça não fosse inepta o juiz concederia o pedido de tutela, pois ele provou com fotos e o B.O, que há um perigo de dano irreparável para a recuperação da vegetação.

A  petição não contém o valor da causa , de acordo com o artigo 258 CPC , toda causa será atribuída um valor .

Assim, como podem ver, estudando o art. 295 paragrafo único do Código Processual Civil. A Peça também desrespeita varias obrigações com a art. 282 do CPC a presente petição é considerada inepta, sendo então indeferida, de acordo com o art. 295, II, CPC, ela não produzirá efeitos, pela quantidade de vícios existentes nela.