Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO PAULO-SP.

Aurélia, (nacionalidade), (estado civil), Estagiária de Direito, portadora da Carteira de Identidade número XXX, e inscrita no CPF sob o número XXX, residente e domiciliada na cidade de Santos-SP, na Rua (...), no bairro (...), vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na cidade (...), na rua (...), onde o mesmo recebera intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por meio desta ação mover:

AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na rua (…) n° XXX, na cidade de São Paulo Capital, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I DOS FATOS.

A Autora transitava com seu veículo pela região da Avenida Paulista, nesta Capital, quando sofreu uma colisão ocasionada por uma viatura da Polícia Militar, onde o condutor da viatura vinha em alta velocidade, sem sirene ou as luzes de advertência ligadas.

Gilberto, o soldado do batalhão de campinas, neste mesmo Estado, que dirigia o veículo oficial, trafegava em alta velocidade sem qualquer tipo de sinalização que alertasse alguém.

O veículo da Autora foi violentamente arremessado contra um poste, ocasionando-lhe ferimentos que provocaram a sua hospitalização e, por consequência desse acidente, duas operações, que já foram realizadas, mesmo assim, será necessária ainda uma terceira operação marcada para o próximo mês.

Esses fatos afastaram-na do escritório onde trabalhava como estagiaria, que deste estágio tirava sua renda para seu sustento, e nesse escritório futuramente iria ter a oportunidade de iniciar na carreira advocatícia, após ser aprovada na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, exame este que não pode realizar, também por conta de estar hospitalizada e aguardando cirurgia.

O veículo que a Autora estava conduzindo avia sido adquirido há pouco tempo, e não era coberto por seguro, e ficou completamente destruído, sendo impossível o seu conserto.

Assim peço que sejam reparados os danos causados pelo acidente, com base na melhor doutrina legislação que a seguir se expõe.

II DO DIREITO.

Pelos fatos já narrados acima, nota-se que a Autora sofreu graves prejuízos por conta do acidente.

Com efeito, a responsabilidade civil objetiva do Estado, pelos acidentes causados por seus agentes, é expressa no § 6° do ART. 37 da Constituição Federal, diz assim:

“§6°. As pessoas jurídicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”

Vale ressaltar que este dispositivo, também disposto no ART. 43 do Código Civil, em uma breve análise com o paragrafo único do ART. 927 do Código Civil, remete a fazenda Pública do Estado de São Paulo ao polo passivo da presente demanda, por ter obrigação de reparar o dano, independente da culpa, teor da Carta Magna, no dispositivo mencionado.

Então através dos argumentos demostrados, mostra a legitimidade passiva do Estado, em casos como este, passa a Autora a declinar discriminadamente, tudo o que se pretende com a propositura dessa ação.

A) DOS DANOS MATERIAIS – O veículo da Autora ficou completamente destruído, devendo ser restituído o seu valor, com base na tabela de mercado nesta data, no valor de R$ XXX.

Por conta das cirurgias necessárias para sua recuperação e o tempo de sua hospitalização, a Autora teve gastos com hospital para com as cirurgias, medicação e tratamento cabendo assim a restituição dos valores gastos até sua total recuperação no valor de R$ XXX.

Como já exposto, ele teve que fazer duas cirurgias até aqui realizadas mas não o suficiente para a sua reabilitação completa, será ainda feita ainda uma terceira intervenção cirúrgica no próximo mês, calcula-se que esse valor deva chegar em R$ XXX, cm base nas duas cirurgias já realizadas bem como no orçamento anexo, valor este que também deverá ser restituído para a Autora.

B) LUCROS CESSANTES – O acidente causou à Autora não só prejuízos materiais como o carro e valores com hospital e medicamentos mas também profissionais. Sua internação impossibilitou de exercer sua profissão no escritório de advocacia, onde estava prestes a ser efetivada no cargo.

Além disso, até que se recupere e fique totalmente capacitada para exercer sua profissão, não receberá salário a que tinha direito quando trabalhava, devendo ser ressarcida a título de lucros cessantes, no valor de R$ XXX.

C) DANOS MORAIS – Não tem como não falar dos danos morais sofridos pela Autora em razão de todas as consequências do grave acidente sofrido.

O sofrimento e ador que a Autora vem passando, e ainda passará, por si só já justificam o pedido de indenização pelos danos morais sofridos.

A