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Petição referente a Marca: Ref. Processo INPI/DIRTEC n° 828890927

Por:   •  29/1/2016  •  Trabalho acadêmico  •  252 Palavras (2 Páginas)  •  306 Visualizações

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À Diretoria do INPI/DIRTEC

Ref. Processo INPI/DIRTEC n° 828890927

K. LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.485.047/0001-31, com sede na Rua do Torrista, Lote 3, Quadra H, Zona Especial de Negócios-ZEN, Rio das Ostras, CEP: 28.890-000, por intermédio de seu procurador, regularmente constituído, vem através da presente expor para ao final requerer o que se segue:

Em 26 de Julho de 2005 a Requerente firmou contrato com a empresa estrangeira denominada K. LUND OFFSHORE AS, situada na Noruega, tendo esse contrato vigência de 05 (cinco) anos. Devido ao objeto do referido contrato foi necessária sua averbação perante o INPI, tendo sido expedido o Certificado de Averbação n° 050687/01.

Com feito, tendo em vista que, após o término dos 05 anos iniciais, a K LUND DO BRASIL conseguiu celebrar dois bons contratos em terras brasileiras, os quais justificariam a transferência da tecnologia e, considerando a cláusula II do referido contrato, que prevê a possibilidade de renovação contratual por idêntico período, as partes, em 28/08/2010, resolveram prorrogá-lo por mais 05 (cinco) anos.

Assim, a prorrogação foi regularizada perante o INPI através da alteração do Certificado de Averbação nº 050687/02. Ocorre que, o prazo de validade do Certificado de Averbação 050687/02 expirou em 26/08/2015.

Portanto, diante de acontecimentos novos e imprevisíveis, a requerente não possui mais interesse na renovação do Certificado de Averbação 050687, requerendo, deste modo, a desistência no processo em comento.

Att.,

K.LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA. Por seu procurador Ugo Pereira Lima OAB/ RJ 130.498

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