Peça Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela

MURILLO DE OLIVEIRA M. COUTINHO  -  7º DC  2017  - PRÁTICA JURÍDICA CIVIL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/SP

                 Alfredo, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº __, inscrito sob CPF nº __, email __, residente e domiciliado na Rua __, bairro__, CEP __, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo (doc.1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

                 Nos termos dos artigos 18, §1º e art. 84. §3º do Código de Defesa do Consumidor e artigo 300, §§1º, 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil, em face de Raio X S.A, com sede na Rua __, bairro __, CEP __, São Paulo, e inscrita sob o CNPJ nº __, na pessoa de seu Diretor da S.A, nome completo, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº __, inscrito sob CPF nº __, email __, residente e domiciliado na Rua __, bairro__, CEP __, no estado de __, com base no estatuto social e ata da última assembleia que elegeu a diretoria;  pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos:

DOS FATOS

                 Em 15/12/2016, o autor firmou contrato de compra e venda com a empresa ora ré, referente a aquisição de um aparelho ar condicionado fabricado por esta empresa, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), conforme nota fiscal em anexo (Doc.1)

                 Ora Excelência, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, o produto apresentou problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente da maneira como deveria.

                 Por conseguinte, em decorrência dos problemas apresentados pelo produto, o autor entrou em contato com a empresa requerida no dia 20/12/2016 e informou-a sobre os problemas técnicos apresentados, buscando solução de assistência técnica. Nesta mesma oportunidade, houve a prestação do serviço de assistência técnica por parte da requerida, que trocara o termostato do aparelho, todavia, ainda assim, o problema de refrigeração persistiu.

                 Considerando a persistência do problema, o autor tentou entrar em contato com a empresa ora requerida por diversas vezes, a fim de tentar solucionar a questão de forma amigável, todavia, após o prazo de saneamento (qual seja, de 30 dias) sem a resolução ou sem qualquer posicionamento por parte da empresa ré, o autor requereu a substituição do produto.

                 No mais, insta ressaltar que a empresa requerida recusou-se a efetuar a substituição do produto por um novo, alegando que enviaria um técnico à residência do autor para analisar novamente o produto, sendo que, este procedimento seria realizado apenas após 15 (quinze) dias, considerando a quantidade de demandas no Verão.

                 Ora Excelência o autor adquiriu tal produto justamente em função da chegada do Verão, tendo em vista seu bem estar durante tal período, onde as temperaturas atingem níveis alarmantes nesta região, logo é de suma importância salientar que a troca do aparelho ar condicionado se faz uma medida necessária e URGENTE.

                 Por fim, o autor pleiteia pela troca do aparelho de ar condicionado por um novo em condições adequadas para o uso.

         

DO DIREITO

                 

DOS REQUERIMENTOS E PEDIDOS

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