Plano de aula 1 civil IV

Caso Concreto Penal IV Semana 1

A) Ronaldo é considerado funcionário público para fins penais, porque ele exerce função pública conforme art. 327, CP.

B) A tipificação da conduta de Ronaldo é o crime de corrupção passiva, conforme o art.317, CP, pois ele solicitou vantagem indevida para si, diretamente, no exercicio de sua função e em razão dela. A conduta foi consumada, pois o crime é formal, não exige o resultado naturalístico. O crime é doloso, pois sabia que a vantagem era indevida; próprio, porque exige a condição de funcionário público; formal, se consuma com a mera solicitação; de forma livre, pode ser praticado por qualquer meio; comissivo (ação), exceção do art. 13, § 2º; instantâneo, consuma no mesmo instante; unissubjetivo, praticado por um só agente;

Caso Concreto Penal IV Semana 1

A) Ronaldo é considerado funcionário público para fins penais, porque ele exerece função pública conforme art. 327, CP.

B) A tipificação da conduta de Ronaldo é o crime de corrupção passiva, conforme o art.317, CP, pois ele solicitou vantagem indevida para si, diretamente, no exercicio de sua função e em razão dela. A conduta foi consumada, pois o crime é formal, não exige o resultado naturalístico. O crime é doloso, pois sabia que a vantagem era indevida; próprio, porque exige a condição de funcionário público; formal, se consuma com a mera solicitação; de forma livre, pode ser praticado por qualquer meio; comissivo (ação), exceção do art. 13, § 2º; instantâneo, consuma no mesmo instante; unissubjetivo, praticado por um só agente;