Plano de aula 2 corrigido Pratica penal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

Procedimento. nº.

PEDRO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade de n°, inscrito no CPF de n°, residente e domiciliado, vem através do seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 30, do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ou art.100, CÓDIGO PENAL c/c art.41,CPP oferecer a presente

QUEIXA CRIME

HELENA, brasileira, portadora da identidade de n°, inscrito no cadastro de pessoa física sob n°, residente e domiciliada, com base nos fatos abaixo apresentado.

II- DOS FATOS

A querelada no dia 19 de abril por livre e espontânea vontade cometeu o crime de difamação em face do querelante. A querelada na data antes citada que é a data de aniversário do Querelante imputou ao Querelante via rede social dizendo “que não há porque comemorar, pois Pedro se trata de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”.

Importante ressaltar que além do fato descrito acima, a querelada no mesmo dia 19 de abril no ato de difamar o querelante cometeu o crime de injuria. Visto que além de difamar, a querelada na mesma mensagem via rede social, com intuito de denegrir sua imagem, falou “ ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No mesmo dia ano passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalhava teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.”

Além dos fatos já narrados, cabe ressaltar a causa de aumento de pena, tendo em vista que quando a mensagem foi enviada Pedro teve ciência desta junto com seus amigos Marcos, Miguel e Manoel. E que além desses amigos, por se tratar de rede social, inúmeras pessoas obtiveram acesso aquela mensagem, pois o meio facilitava o acesso.

Desde então tanto a imagem profissional como pessoal do Querelante foi afetada de uma forma o tanto vexatória.

Por fim o querelante solicita que este Douto Juizado CONDENE a querelada nas penas dos art. 139, CP ; art.140 c/c art 141, III do CP, preenchidos os requisitos legais, inclusive aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

III – DOS PEDIDOS

Assim sendo, restando caracterizado a DIFAMAÇÃO e a INJÚRIA contra o querelante, este vem pugnar:

1. Primeiramente requer a V. EXa o recebimento da queixa e assim a querelada seja citada para poder exercer seu direito de ampla defesa da presente ação penal privada;
2.  Requer ainda a intimação do Ministério Público para se manifestar sobre a presente ação na condição de Custos Legis.
3. Requer a condenação da Querelada nas penas dos art. 139 do CP;  art. 140 c/c art.141, ambos do CP;
4. A fixação de um valor mínimo  de indenização nos termos do art. 387, IV, CPP;
5. Condenação da querelada no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios;
6. Por fim requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas para comparecerem a audiência de instrução e julgamento;

Nestes termos, pede deferimento

NITEROI

DATA

ADVOGADO

OAB

Roll de testemunhas:

1. MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade de n°, inscrito no CPF de n°, residente e domiciliado.
2. MIGUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade de n°, inscrito no CPF de n°, residente e domiciliado.
3. MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade de n°, inscrito no CPF de n°, residente e domiciliado.