Política 3 poderes

1. Introdução

O trabalho tem como base a obra “Política” da autora Miriam Moraes, no qual será analisado o capítulo três, que trata sobre “Afinal, quem é o governo?” e quatro, que aborda “As Atribuições de Esfera do Poder”.

        O trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos sobre política de forma clara, fazendo, por exemplo, com que não se confunda a figura do governo com a do presidente da república. Além disso, informar as atribuições cabíveis a cada governo - federal, estadual e municipal - para que o cidadão brasileiro saiba a qual poder reportar-se quando sentir a necessidade de cobrar algo.

        Foram utilizadas como metodologia de pesquisa e explanação do conteúdo não só a obra citada anteriormente como também vídeos, reportagens, matérias e entrevistas relacionadas com o assunto.

        

1. Capítulo 3 – Afinal, quem é o governo?

        Quando se fala em governo rapidamente é lembrada a figura do (a) Presidente (a) da República, e tudo o que acontece ou deixa de acontecer no governo é remetido como sendo de inteira responsabilidade do mesmo (a).

        Para entender quem é realmente o governo e como ele funciona é necessário saber o tipo de sistema adotado no Brasil, que segundo a autora do livro Miriam Moraes é:

 “No Brasil, o sistema adotado é a “tripartição dos poderes”, ou seja, o país é governado por três poderes independentes que atuam em conjunto, cada um com atribuições particulares e complementares entre si. São eles: Legislativo, Executivo e Judiciário.” (MORAES. PAG. ANO)

        Partindo desta explicação, será explicado quem representa cada um destes poderes e quais as funções atribuídas a eles.

1. Poder Legislativo

O poder Legislativo é quem determina, decide e fiscaliza. Divide-se em duas esferas que são: a câmara dos deputados e o senado, os quais têm como sede o congresso federal. A Câmara dos Deputados representa o povo - possui 513 deputados federais, mas varia de acordo com o número da população - e o Senado representa os 26 estados mais o Distrito Federal e possui 81 senadores (três por estado).

O Legislativo é o que mais possui poder diante dos demais poderes, por exemplo, se o Congresso quiser destituir o (a) atual Presidente (a) da República (Impeachment) o mesmo conseguirá, mas o contrário não poderá ocorrer. (MORAES. PAG. ANO) Apesar do Presidente da República ser a figura representativa do país este é apenas um, já o Congresso é formado por mais ou menos 594 pessoas, se estas entrarem em um consenso de que o presidente não está agindo corretamente, a força será muito maior para retirá-lo do poder caso o contrário ocorresse.

Quem aprova o orçamento do governo e o fiscaliza a fim de se certificar de que foi devidamente aplicado é o Congresso (Poder Legislativo), dessa forma não adianta culpar o atual presidente ou governador caso alguma medida que este prometeu não for cumprida, pois o destino do dinheiro quem decide é o Congresso.

Outra função importante a ser ressaltada referente ao poder Legislativo é de que tudo o que implica mudanças das leis em vigor e criação de novas leis é decidido pelo mesmo.

Os estados brasileiros e o distrito federal possuem sua sede Legislativa, que exercem controle sobre governadores e prefeitos, distribuídos desta forma:

• Estados – Assembleia Legislativa: deputados estaduais.
• Municípios – Câmara Legislativa: vereadores.

1. Poder Executivo

O poder Executivo é quem executa, coloca em prática o que foi proposto. Este executa o que foi decidido pelo poder Legislativo, atuando nas questões de administração dos recursos do país.

O poder Executivo é composto por três esferas, são elas:

• Executivo Federal – chefiado pelo presidente da república.
• Executivo Estadual – chefiado pelo governador de cada estado.
• Executivo Municipal – chefiado pelo prefeito de cada município.

        Não existe uma relação hierárquica entre eles, sendo assim o presidente não é chefe dos governadores e nem estes têm poder de mando sobre prefeitos. Em outras palavras, estes possuem a mesma função que é a de colocar em prática o que for decidido pelo Legislativo, mas cada um executará isto dentro de seus limites territoriais. (MORAES. PAG. ANO)

1. Poder Judiciário

O poder Judiciário é quem julga as leis, define as penas a serem aplicadas aos cidadãos de acordo com a lei, resolve os conflitos entre executivo e judiciário.

Um exemplo da atuação do poder Judiciário além do senso comum – de punir quem não cumpre com a lei – é se caso o poder Legislativo elaborar uma lei que se posiciona contra a Constituição (lei máxima do país) o poder Judiciário, de acordo com suas instâncias, poderá vetar a nova lei. (MORAES. PAG. ANO)

Assim como os poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário também possui divisões, que são:

• 1ª Instância de decisões (Juízes) – comarcas, foros municipais ou estaduais. Nos quais são resolvidos grande parte das causas judiciais.
• 2ª Instância de decisões (TJs – Tribunais de Justiça) – quando um caso não tiver solução e uma das partes se sentir prejudicada, poderá recorrer da sentença junto aos tribunais de justiça colegiados (formado por vários juízes).
• 3ª Instância de decisões (STJ – Superior Tribunal de Justiça) – caso se recorra outra vez da sentença, o julgamento será feito por uma corte superior nacional.
• 4ª Instância de decisões (STF – Superior Tribunal Federal) – quando permanecer a insatisfação de uma das partes, o STF julgará se a sentença respeita os princípios da Constituição brasileira.

As estruturas do Judiciário incluem tribunais especiais, como Militar, Eleitoral, Trabalhista, Estadual e Federal.

Nesta primeira parte do trabalho tivemos como objetivo esclarecer que o país é governado não somente pelo presidente da república e sim pelos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Além disso, também foi citada a função de cada poder e quem os representa.

A fim de deixar ainda mais claro a função de cada poder, elaboramos um pequeno exemplo:

• O poder Legislativo criou uma nova lei, na qual todas as pessoas devem usar roupas de cor vermelha. O poder Executivo ficará responsável por fazer com que seja executada essa nova lei, fazendo assim com que todas as pessoas usem roupas de cor vermelha. E por fim o poder Judiciário será o responsável por punir as pessoas que não agirem de acordo com a nova lei criada.

1. Capítulo 4 – Atribuições de cada esfera do poder

        Para que cada cidadão possa fiscalizar e cobrar o responsável de cada esfera do poder é necessário que este saiba as atribuições cabíveis a cada esfera.