Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Problema Público – Alguma carência ou excesso que existe na sociedade. Por exemplo, quando tem-se muitos carros em um viaduto, causando um grande congestionamento; a escassez de crédito no mercado, entre outros.

Fazendo um paralelo entre problema público e a questão da ciência médica, é como se o problema público fosse a doença.

O problema público pode ser em qualquer área, a da saúde, da educação, do transporte, da economia, do meio-ambiente, qualquer área que precise de uma intervenção.

2. Política Pública – Vem a ser o tratamento a “doença”, que é o problema público (carência ou excesso de algo na sociedade). É uma tentativa de intervenção para a redução do problema público.

A fim de solucionar um problema há várias formas de fazer, a política pública vem a ser a escolha da diretriz que melhor se encaixe ao problema apresentado. É uma diretriz voltada para a resolução de um problema público.

POLÍTICA = DIRETRIZ, logo “Política Pública é uma DIRETRIZ PÚBLICA

OBS: Política pública NÃO é monopólio de ator governamental. Ou seja, não apenas o governo faz política pública, como também a sociedade faz política pública, juntamente com o mercado. As três esferas conjuntas – Governo, sociedade e mercado – fazem política pública.

Como fazer Políticas Públicas??? ( Ou seja, quais os instrumentos de política pública estão disponíveis)

Instrumentos de políticas públicas são formas de operacionalizar essas diretrizes.

O primeiro instrumento que vem amente de qualquer pessoa é a LEI, porém essa é apenas umas das formas de fazer política pública e não apenas a única forma. Fazendo novamente paralelo com a ciência médica, é como se a Lei fosse um dos remédios que poderia ser usado para sanar alguma doença.

Outros exemplos de instrumentos seriam: campanhas (campanha do agasalho, campanha de vacinação, campanha do aleitamento materno, entre outras); prêmios (ao invés de multar, por exemplo, pode-se conceder prêmios a quem faz algo bom, legal, por exemplo, pode-se citar o prêmio Innovare, que é uma premiação que é dada para as melhores práticas do Poder Judiciário.); obras (exemplo, um PAC, programa de aceleração do crescimento); multas, taxas e impostos; entre outros.

Resumindo: Políticas públicas são diretrizes voltadas para o enfrentamento de algum problema público. E comparando com a ciência médica, seria o problema público a doença, a política pública o tratamento e os instrumentos seriam as várias formas de intervenção.

Ciclo de vida das Políticas Públicas

1.Identificação do problema 2.Formação de Agenda 3.Formulação de Tentativas

7.Extinção 6. Avaliação 5.Implementação 4.Tomada de decisão

Inicia-se com a IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA, é a partir desse momento que nasce o problema público, essa fase ocorre quando uma pessoa ou conjunto de pessoas (seja governante, sociedade ou o mercado) olha pra alguma circunnstância da sociedade e diz que aquilo é um problema.

Após a primeira fase do ciclo, passa-se para a segunda, que é a FORMAÇÃO DA AGENDA, que significa o conjunto de problemas que um órgão, alguma autoridade, resolve tratar num dado momento, é o conjunto de problemas tido como prioritários, naquele momento. (OBS: Onde pode ser vista essas agendas? A agenda pode ser um próprio candidato em campanha eleitoral; o orçamento público é uma agenda pública; o conjunto de leis que está na pauto do Congresso.

Após formada a agende, parte-se para a FORRMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS, ou seja, quais são as formas de resolver o problema público em questão.

Em seguida, vem a TOMADA DE DECISÃO, que é o momento em que o Executivo ou o Judiciário ou o Legislativo ou mesmo as redes de política pública, com sociedade, organizações não governamentais, até o mercado tomam decisão de como enfrentar o problema público. Geralmente, o momento da tomada de decisão é a sanção presidencial, ou é uma decisão judicial, ou mesmo um decreto legislativo, ou seja é o momento da formalização da intenção da política pública que apenas depois será implementada com seus instrumentos.

A quinta fase é a IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA, que significa transformar as intenções em ações. (Obs: quando um professor está em sala de aula ensinando, ele está implementando uma política pública de educação; quando um médico está no posto de saúde atendendo, ele está implementando uma política pública de saúde…).

Em seguida vem a AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. Depois de implementar a política, avalia-se se está funcionando ou não, o que está dando certo, o que está dando errado, enfim, analisa se a tal política está ou não eficaz à solução do tal problema apresentado.

Por fim, vem a última etapa do ciclo de vida de uma política pública, que é a EXTINÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. Chega algum momento de vida da política que ela não tem mais por que continuar. A primeira hipótese de extinção: se o problema foi resolvido, não tem mais por que continuar com a política, ela pode ser extinta; a segunda hipótese é quando a política não está dando os efeitos, ou porque não sana o problema ou até mesmo porque o está piorando; a terceira hipótese é quando os atores relevantes, atores políticos, sociais, econômicos, as forças de trabalho, enfim, entendem o problema público como tendo esvaziado a sua agenda, isso quer dizer basicamente o seguinte, que o problema ainda continua ali, mas as pessoas não dão mais atenção para ele, deixaram-no de lado, como se ele não fosse mais um problema para a sociedade; e a quarta forma de extinção é quando a política pública já nasce com um prazo determinado e esse prazo acaba.

Política pública é pensar o Estado e o Governo em ação, ou seja, são todas as atividades que partem do Estado e a forma que são executadas pelo Governo. Ela possui dois tipos de definição:

* Definição mais Política: Política Pública vem a ser o processo decisório que vai envolver conflitos de interesse. Partindo disso, a política pública em si é aquilo que o Governo decide fazer ou não fazer; quem ganha ou quem não ganha; porque ganha; em