Políticas públicas no Brasil

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Gabriela Kochenborger

Isabela Sartor

Resumo

Neste trabalho será discutida a política pública no Brasil, suas características, seus arranjos que surgiram ao longo dos anos e no que ela teve influência da descentralização.

Palavras-chave: Política pública. Brasil.

Introdução

Segundo Daniel Cavalcante Silva, advogado e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a política pública são as decisões que o governo toma, as ações ou inações de nossos representantes que afetam a vida de um conjunto de cidadãos; Isso é o Estado em ação, projetos implantados para setores específicos da sociedade.  

E foi uma ação do Estado que colocou em vigor a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ela deu autonomia para que cada estado pudesse implantar suas próprias políticas.

Esta situação trouxe consigo o desafio da coordenação intergovernamental na gestão pública. A descentralização está inserida no contexto da redemocratização, sendo um processo, sobretudo político, e não meramente técnico-administrativo, tendo como tese a proposta de restaurar a federação, através do aumento do poder político e tributário das entidades subnacionais, e o de consolidar a democracia, por meio do empoderamento (emporwerment) das comunidades locais no processo decisório das políticas públicas. Uma das soluções propostas para enfrentar o desafio da coordenação, provindas desta centralização, é a criação de sistemas nacionais de políticas, tal como foi o caso do SUS, Sistema Único de Saúde, que reúne os três entes da federação – União, estados e municípios - no financiamento e gestão do sistema, evitando assim possíveis sobreposições no oferecimento de políticas. Outras políticas setoriais estão aderindo ao modelo de sistemas, como é o caso da política de Assistência com a criação, em 2005, do SUAS – Sistema Único de Assistência Social . O Sistema Único de Assistência Social é um desenho de política nacional formulado para garantir que os direitos sociais previstos pela Constituição sejam garantidos. (Silveira, Heber R. Costa, Renato E.  Oliveira, Vivian S. de, A Descentralização de Políticas Públicas no Brasil e o Sistema Único de Assistência Social, pág. 1)

1.  A história da política pública

Na década de 20, a economia brasileira exclusivamente agrícola, o censo de 1920 revelava que 30% da população brasileira viviam nas cidades e 70%, no campo. Mas isso se inverteu em 70, quando ocorreu um grande êxodo urbano, pois o Brasil estava passando por uma forte industrialização, e as pessoas foram às cidades em busca de melhores condições de vida, porém o governo não conseguia acompanhar as mudanças na sociedade e tornou-se autoritário demais em suas ações.

Os governantes centralizavam seus projetos atendendo a interesses específicos, mas o país tinha e ainda tem necessidades especificas para cada região, então esses acabavam por não atender as necessidades de todos.

Mas ao longo da história foram crescendo os direitos sociais, em 1930 surgiu o Ministério do Trabalho, anos depois foi criado o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 1970 foi implantado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nessa mesma década também surgiu o Ministério da Previdência que atuava na área de saúde e na área social.

Logo após, foi criada a Constituição de 1988, que descentralizou o poder políticos, dando autonomia para que cada estado e município pudessem criar leis que suprissem suas necessidades.

2. A descentralização

Acreditava-se que com a descentralização, a burocracia estatal seria superada, existiria uma maior proximidade democrática, menos dependência do Estado, redução dos problemas das cidades e uma maior iniciativa de política pública. Porém, não foi isso que ocorreu.

A partir da Constituição de 1988 o Brasil passou a investir menos nas políticas públicas com o aumento da dependência internacional, o crescimento da desigualdade social, da pobreza e exclusão. As atuais políticas públicas brasileiras não conseguem reverter a desigualdade e investem, em sua maioria, em pequenos grupos sociais. Para a população pobre são criadas políticas de compensação no intuito de “distrair” para os verdadeiros problemas. Com a abertura democrática brasileira, a descentralização teve apoio no intuito de aumentar os direitos sociais e a participação da sociedade no processo decisório. Nesse período a população necessitava de mais recursos e mostrava sinais de crescimento, mas era impedida pelos problemas econômicos em um país refém da inflação. Apesar de ter sido implementada como uma forma de garantia dos direitos sociais dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988, tem sido pouco eficaz quando se trata do bem estar da população. Facilitou o acesso a diversos serviços essenciais, mas não se preocuparam com a questão financeira. O objetivo era reduzir a desigualdade do Brasil. Essa constituição é considerada redistributiva e instiga o Governo Federal a tornar as necessidades sociais e políticas públicas eficazes. No início da década de 90 o Governo Federal deixou de ser o principal provedor e passou a fiscalizar entidades que ofereciam determinados serviços para a sociedade. (...) Nas últimas décadas o Brasil tem desempenhado novas atividades relacionadas ao caráter público. É necessária uma articulação e engajamento da sociedade para debater as propostas de políticas públicas em todo o país. O Estado desempenha um papel importante para o desenvolvimento social e estrutural do Brasil e é para ele que devem ser direcionadas as cobranças dos setores sociais do país. (OKCONCURSOS, Política Pública no Brasil, pág. 1)