Prática Jurídica Penal – Elaboração de Peças

Prática Jurídica Penal – Elaboração de Peças – 2017.1

1ª Lista (N1)

Prof. Ronald Hurst  - [e-mail]

1.  Pesquisar e elaborar uma Portaria de instauração de Inquérito Policial, com dados fictícios. Referente a um crime de homicídio praticado por agressão à P.A.F. (três disparos). Disparos produzidos por um revólver calibre .38 SPL devidamente apreendido no local do fato;
2. Elaborar uma Requisição do órgão do Ministério Público para instauração de inquérito policial, por crime de ação penal pública incondicionada, tendo sido o conhecimento do fato por comparecimento da vítima em seu gabinete. Com dados fictícios.
3. Elaborar Requerimento do próprio ofendido por crime de apropriação indébita ao Delegado de Polícia para a instauração de inquérito policial – Dados fictícios;
4. Elaborar requerimento feito pelo ofendido, ao Delegado de Polícia para instauração de inquérito para apurar o crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Dados fictícios;
5. Pesquisar e juntar uma cópia de Auto de prisão em Flagrante;
6. Pesquisar e elaborar um pedido de Arquivamento de inquérito policial feito pelo promotor de Justiça ao Juiz competente, tendo como fundamento legal ser o fato atípico, inexistência de infração penal, suicídio. Dados fictícios;
7. Pesquisar e elaborar uma Denúncia por delito de roubo qualificado (emprego de arma de fogo). Dados fictícios;
8. Elaborar Aditamento à Denúncia para correção da qualificação do acusado. Dados fictícios;
9. Pesquisar e elaborar Queixa-Crime por crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Não esquecer de elaborar também a procuração necessária. Dados fictícios
10. Elaborar Aditamento da Queixa-Crime. Incluindo o delito do art. 140 do CP. Dados fictícios.

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