Prática Simulada III

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, inscrito no CPF ... , portador da identidade ... , residente e domiciliado ... , vem, na presença de V.Exa. através de seu advogado abaixo-assinado ( procuração em anexo ),na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF..., portador da identidade ... , residente e domiciliado ..., com base nos fatos ora apresentados:

DOS FATOS

No dia 12/1/2012, o Querelante, que é funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções pelo Querelado.

O Querelado que possui um processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, criticou o desempenho do Querelante e na presença de mais de 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta e disse ainda que o Querelante é chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria, insultos estes que geraram um enorme constrangimento no local de trabalho do Querelante.

Não satisfeito, o Querelado, de forma dolosa, parou na praça da sede da Procuradoria e na presença de várias pessoas começou a gritar dizendo que o Querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo do Querelado “ andasse mais rápido”.

No dia seguinte, o Querelado, de forma livre e consciente, publicou em seu blog, todos os fatos narrados acima, destaca-se que o blog possui mais de mil acessos por dia.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados não há dúvida que o Querelado praticou as seguintes infrações penais, que estão capituladas no Código Penal Brasileiro, Art. 138 ( 2x ) combinado com o Art. 140 ( 2x ) combinado com o Art. 141, II e III, na forma do Art. 69, todos do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Requer a V.Exa:

a) O recebimento da presente ação QUEIXA CRIME e posterior citação do Querelado para se defender;

b) A intimação do órgão ministerial para se manifestar sobre a presente ação;

c) A condenação do Querelado nas penas dos artigos 138 (2x), Combinado com o 140 (2x) combinado com o art. 141, II e III, na forma do art. 69, todos do CP;

d) A condenação também nas custas e despesas processuais;

e) A fixação de valor indenizatório na forma do art. 387, IV do CPP;

f) Por fim requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas, para depor em juízo.

Nesses termos

Pede deferimento

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2012.

Nelson Hungria

OAB 100.00

ROL DE TESTEMUNHAS:

1- Nome, qualificação, endereço.