Prática Simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ____________________

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da cédula de identidade nº _______, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na _____, e-mail _____, vem por seu advogado, com endereço profissional ________, e-mail ______, conforme art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, onde recebe intimações, requerer

MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE

pelo rito cautelar, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da cédula de identidade nº _______, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado na _____, e-mail _____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

A requerente tomou conhecimento da existência de uma relação extraconjugal do requerido, e pretende propor a ação de divórcio no momento oportuno.

Ciente da intenção da requerente em divorciar-se, o requerido passou a praticar atos de alienação do patrimônio comum do casal, razão que motiva a presente medida.

DOS FATOS

A requerente ouviu uma conversa entre o requerido e sua irmã, Isabel Soares, na qual o mesmo ofereceu dois automóveis de propriedade do casal em doação para sua irmã.

Os automóveis são da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla.

Após ouvir a conversa, a requerente passou a tomar medidas de precaução e foi ao banco onde possui conta conjunta com seu marido e verificou que ele havia feito sucessivos saques retirando quantias que pertencem a ambos.

Por se tratar de uma longa relação de matrimônio, pautada na confiança, a requerente não tem ciência de todo o acervo patrimonial que foi constituído pelo casal, logo, não tem como saber o que será desviado pelo requerido.

Diante de tais fatos, a requerente não tem outra alternativa senão requerer a presente medida de indisponibilização de bens.

DOS FUNDAMENTOS

Dispõe o Código Civil que o patrimônio adquirido na constância do matrimônio pelos cônjuges, por esforço comum, se comunica, cabendo a ambos, em igualdade de proporções, os bens adquiridos.

A Lei nº 6.515/77 estabelece, no seu art. 2º, que o divórcio põe fim ao matrimônio, devendo então ser objeto de partilha o patrimônio do casal.

Há bens cuja alienação não demanda a presença de ambos os cônjuges, podendo qualquer deles, unilateralmente, dispor dos bens comuns à revelia do outro.

O art. 305 do NCPC permite ao juiz conceder, em caráter provisório, medidas cautelares quando presentes os requisitos autorizadores do periculum in mora e do fumus boni iuris.

O casal contraiu matrimônio há mais de trinta anos, fato que demonstra, por si só, que os bens pertencem a ambos, caracterizando o fumus boni iuris.

O requisito da urgência também se encontra presente já que parte do patrimônio alienado pode vir a ser irrecuperável, e causar danos de difícil ou incerta reparação para a requerente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1) seja deferida, liminarmente, medida cautelar de indisponibilização dos automóveis mencionados acima, expedindo ofício ao DETRAN para implemento da medida;