Pratica Jurídica Civil

Prática Jurídica Cível

Peça Processual

Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE, quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Salvador – BA.

Fulana de tal, nacionalidade, profissão, viúva, CPF..., residente na Rua ... Salvador – BA, e Fulano de tal, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, Fulana de tal, acima qualificada, através de seu advogado in fine assinado, vêm com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência propor a presente

Ação de indenização por danos materiais e morais

em face de Paulo de Tal, nacionalidade, comerciante, CPF..., residente na rua..., Recife – PE, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

Dos fatos

1 – Mauro, estava caminhando por uma Rua de Recife – PE, quando subitamente foi atingido por um aparelho de ar-condicionado que foi manejado de forma imprudente pelo requerido.

2 – Após o acidente, Mauro foi encaminhado a um Hospital particular, vindo a falecer um dia depois.

3 – O de cujus deixou esposa e filho, respectivamente 1º e 2º requerentes na presente ação.

4 – Além de ser um ótimo marido e pai, o falecido era o único mantenedor da família, exercia a função de pedreiro, auferindo a quantia de R$800,00 mensais.

5 – Os gastos hospitalares perfazem a quantia de R$3.000,00 e os gastos com o transporte do corpo somam R$2.000,00.

Do direito

6 - O art.938 do C.C. aduz que: Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

7 – No presente caso, se trata de responsabilidade objetiva, não sendo necessário a atribuição de culpa, mister se faz comprovar o dano e nexo causal; o dano está comprovado com o simples atestado de óbito do de cujus (documento anexo).

8 o nexo causal também se encontra presente, visto que a ação do requerido de manejar o ar-condicionado veio a causar a morte de Mauro, conforme laudo da perícia técnica anexo.

9 – Nos termos do art. 948 do Código Civil, no caso de homicídio a indenização consiste no pagamento de tratamento e funeral da vítima, bem como, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia.

10 - Como o de cujus tinha 35 anos de idade quando veio a óbito, e considerando que a expectativa de vida do brasileiro é de 73,5 anos, havia 38,5 anos de expectativa de vida.

11 - Considerando a renda mensal do falecido R$800,00 vezes o número de meses de uma expectativa de vida restante, ou seja, 462 meses, perfaz o montante de R$369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais) de lucros cessantes.

12 - Conforme os documentos anexos, a título de dano emergente, R$3.000,00 com gastos hospitalares e R$2.000,00 gastos com o transporte do corpo e funeral.

13 - Assim, a indenização por danos materiais perfaz o quantum de R$ 374.600,00 (trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais).

14 - Deve ser considerada ainda a dor da perda de um ente querido, na qual não se pode mensurar, mas, a título de danos morais requer seja fixada a quantia de 100 salários mínimos para cada requerente.

Da tutela antecipada

15 - Os requisitos para a concessão da tutela descritos no artigo 273 do CPC se encontram presentes, a saber:

Constatação de prova inequívoca

15.1 - Tendo em vista os diversos documentos acostados aos autos, como, laudo da perícia técnica, certidão de óbito, contatando que o óbito se deu em face da queda do aparelho de ar condicionado manejado pelo requerido, demonstram que a prova está devidamente constituída.