Pratica Juridica Penal

03/03/2015

Queixa crime

No dia 10-10-2010, por volta das 10 hs da manha, na esquina das ruas Ipiranga com avenida São João,  José teve seu relógio  subtraído por Licio, que se utilizou  violência e grave ameaça, exercício por meio de umafaca. Descoberta a autoria e formalizado o inquérito policial com provas da autoria e materialidade do delito, os autos permanecem com o MP há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação. Como José, até em seu favor.

10/03/14

Correção da peça de Representação

Fazer essa peça, pois vale horas.

Resposta à Acusação – Art 396 A – CPP

• É a 1ª defesa escrita do réu/acusado;
• Momento de apontar preliminares e opor exceções;
• Momento de requerer diligencias, pericias etc.
• Momento de juntar documentos;
• Momento de arrolar testemunhas;
• Momento de especificar provas;
• Prazo = 10 dias a partir da citação;

• Defesa: Preliminares

 – Nulidade Processual – Art 564 CPP

- Extinção da Punibilidade – Art. 61 CPP

- Decadência/ Prescrição/ Perempção

- Exceção de Incompetência – Art. 108 CPP

- Incompetência do Juízo – art. 109 CPP

- Litispendência – “NON BIS IN IDEN”

• Mérito

Falta de justa causa:

- quando o fato não ocorreu

- fato não constitui infração

- excludente de ilicitude e antijuridicidade- art. 23 CP

- excludente de culpabilidade – art 21, 22 e 28,§1º

- negação de autoria

- insuficiência de provas

CASO CONCRETO:

Romeu e Julieta se conheceram em 12 jun 13 estão ficando até hoje. Ocorre que no carnaval deste ano, após brigarem violentamente por ciúmes, Julieta foi até a delegacia apresentar noticia crime de estupro. A denuncia foi oferecida pelo promotor e aceita pelo juiz. Tendo em vista que o acusado foi devidamente citado apresente medida judicial cabível.

Fundamento: 158 CPP

• Romeu já está do no processo.
• que lhe move a justiça pública, processo em epigrafe, por seu adv e bastante procurador que ao final
• apresentar Resposta à Acusação de fls.,  com fundamento no art. 396 A CPP
• Acusado
• pedir Absolvição
• epigrafe

17/03/15

Liberdade Provisória

Art 310 CPP

Art. 5º LXVI Const Federal.

• Liberdade  provisória concedida pelo magistrado em carater temporária
• Acusado possa aguarda o julgamento em liberdade (p/ Responder o processo em liberdade)
• Portanto é um direito inerente ao acusado, previsto constitucionalmente.
• Será concedida com ou sem fiança, desde que preencha os requisitos legais que a autorizem:

- Ser réu primário

- de bons antecedentes

- emprego/ trabalho (declaração de empregador)