Pratica Simulada
Por: Maria Glaubenia Oliveira • 10/11/2016 • Trabalho acadêmico • 674 Palavras (3 Páginas) • 385 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ.
CONSIGNANTE: EMPRESA A
CONSIGNADO: HERDEIROS DE VICENTE
A EMPRESA A, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua xxxxxxxx, nº 55, Bairro xxxxxxxx, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.000-000, inscrito no CNPJ/MF, sob o n.º 01.234.567/0001-10, neste ato representada por seus advogados abaixo assinados, devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, qualificada como CONSIGNANTE, vem à presença de Vossa Excelência com supedâneo nos artigos 769 da CLT, artigo 539 e ss do Código de Processo Civil e artigo 334 e ss do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face dos HERDEIROS DE VICENTE, todos residentes e domiciliados na Rua Dr. João Silvério, nº
54, Bairro: Lagoa, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.000-000 o que faz nos termos seguintes:
1. DOS FATOS:
O titular dos valores ora consignados era o Sr. VICENTE, cujo documento de identidade era o de nº 109876543, CTPS nº 1234567/CE e CPF nº 123.456.789-10, admitido na Consignante em 03/01/2005 cujo contrato de trabalho foi extinto por
motivo de falecimento em 28/08/2012 (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e cópia da Certidão de Óbito anexos).
O Sr. VICENTE era casado com a Sra. Maria e com ela constituiu família gerando os filhos José, João e Mariazinha. Ausente, na documentação acostada, certidão de nascimento e identificação da última filha, o que reforça a dúvida em relação aos herdeiros.
Neste diapasão, sem condições para identificar a quem é devido o pagamento das verbas trabalhistas de titularidade do de cujus (artigo 335, IV, CC), vem a Consignante requerer a Vossa Excelência que determine a citação dos Consignados no endereço declinado em epígrafe, para, querendo, responderem a presente no prazo legal ou comparecerem em juízo para receberem a importância de R$ 6.984,73 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente às seguintes verbas:
DESIGNAÇÃO DAS VERBAS | VALORES |
Saldo de 01 (um) dia de Salário (líquido de 0/faltas e DSR) | R$ 93,67 |
Férias proporcionais 6/12 avos | R$ 1.405,00 |
1/3 Constitucional de Férias | R$ 1.405,00 |
13º Salário Proporcional 6/12 avos | R$ 1.405,00 |
Férias vencidas período aquisitivo 03/01/2011 a 02/01/2012 (30/12 avos) | R$ 2.810,00 |
TOTAL BRUTO | R$ 7.118,67 |
DEDUÇÕES: Previdência Social Previdência Social 13º Salário | R$ 7,49 R$ 126,45 |
TOTAL BRUTO TOTAL DE DEDUÇÕES TOTAL LÍQUIDO | R$ 7.118,67 R$ 133,94 R$ 6.984,73 |
...