Pratica Simulada 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PEDRO, nacionalidade, estado civil, Engenheiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua/Av..., vem, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional..., cujo instrumento de procuração com poderes especiais (art. 44 CPP) segue em anexo, vem, com fundamento legal nos arts 100 §2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua/Av,,,, pela prática dos seguintes fatos:

1. DOS FATOS

Em 19/04/2015, o Querelante afim de comemorar seu aniversário, publicou em seu perfil pessoal para todos os seus contatos de uma rede social um convite para seus parentes e amigos chamando os para uma reunião numa famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro.

Contudo, a Querelada que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos do Ofendido, assim que soube do convite publicou uma mensagem no perfil da vítima dizendo que o Querelante era um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha.

Além disso, Helena acrescentou dizendo que Pedro trabalhava embriagado todos os dias vestindo saia, que no dia 10 do mês anterior cambaleava bêbado pelas ruas do Rio de Janeiro, que inclusive estava tão alcoolizado no expediente de trabalho que a empresa teve que chamar uma ambulância para socorre-lo.

Imediatamente após o envio da mensagem, Pedro visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil social. Mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, Marcus, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante.

Devido essas mensagens, e o constrangimento sofrido, Pedro optou por não realizar a festa comemorativa.

2. DO DIREITO

Diante dos fatos narrados não há dúvida que a Querelante praticou conduta tipificada nos artigos 139, 140 c/c 141, inciso III e na forma do art 70 parte final todos do Código Penal.

Conforme os referidos artigos, fica claro propósito de Helena de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação. Já que a Querelada usou palavras de cunho Difamatório e injurioso afim de ferir tanto sua honra objetiva, ao atribuir fato que transgrede sua reputação quanto sua honra subjetiva ao imputar qualidade negativa, ofendendo sua dignidade, perante terceiros

Ressalta-se que o fato delituoso foi presenciado pelos amigos do Querelante, que tem lastro probatório suficiente para sustentar a condenação da Querelada como incurso nas penas dos artigos 139, 140 c/c 141, inciso III e na forma do art 70 parte final todos do Código Penal

3. DO PEDIDO

1) Seja o querelado citado, para comparecer na Audiência de Conciliação a ser designada por V. Exa. conforme art. 520 do CPP ou no caso de JECRIM, artigo 72 da Lei 9.099/95 para a possibilidade da composição dos danos,

2) Após a audiência seja recebida a presente Queixa Crime, devendo o querelado apresentar sua resposta,

3) Que seja julgada procedente a presente ação penal, com a consequente condenação da querelada pela prática dos crimes tipificados nos artigos 139, 140 c/c 141 inciso III e art 70, parte todos do CP, bem como a fixação do valor mínimo a título de reparação de danos a ser pago pelo querelado, na forma