Pratica Simulada - CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DO ESTADO ____

(10 linhas)

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, portadora da cédula de identidade número ______, inscrita no CPF sob o número ______ e residente e domiciliado na _____________, e-mail ___________, vem por seu advogado com endereço profissional na ________, e-mail _______, onde recebe intimações conforme artigo 106, I do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE CAUTELAR DE URGÊNCIA

pelo rito comum, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da cédula de identidade número ______, inscrita no CPF sob o número ______ e residente e domiciliado na _____________, e-mail ___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Autor e Réu, são casados pelos regime da _____ de bens há mais de 30 anos da união de ambos nasceram os dois filhos do casal Joaquim e Maria das Dores, maiores e capazes.

Ao longo do casamento, não ocorreram problemas que motivassem o desenlace matrimonial. Todavia, recentemente a autora tomou conhecimento de que o réu possui uma relação extraconjugal, tal fato, deu ensejo a autora a pedir o divórcio do réu.

O casal constituiu ao longo da relação matrimonial um vasto patrimônio fruto do esforço comum de ambos, patrimônio este do qual a autora não tem pleno conhecimento.

O réu por sua vez ficou sabendo da intenção da autora de pedir o divórcio, e rapidamente conversou com sua irmã Isabel Soares, combinando com a mesma a doação para ela de seus dois automóveis, ambos da marca Toyota modelos SW4 e Corola. Além disso, o réu passou a fazer sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

Por sorte, a autora ouviu a conversa do réu com sua irmã, e foi ao banco no qual o casal é correntista e confirmou os saques realizados pelo réu.

Verifica-se assim, que o réu pretende diminuir ou esvaziar o patrimônio do casal com intuito de sonegá-lo no momento da partilha dos bens.

Tendo em vista que a autora não tem conhecimento de todo o patrimônio do casal, se torna mais fácil para o réu sonegar bens que sejam comum a ambos.

Diante disso, independentemente do divórcio, se faz necessário uma medida urgente e mediata para preservar o patrimônio do casal íntegro para futura partilha.

DOS FUNDAMENTOS:

Conforme dispõe o Artigo 226 Parágrafo 6 da Constituição Federal e Artigo 24 da lei 6.615/77 - Lei do Divórcio, o casamento se extingue pelo divórcio.

A nova redação dada ao Parágrafo 6 do Artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 66 de 2010, retira a necessidade de qualquer pré requisito para pedido de divórcio, dispensando-se a separação de fato anterior.

Rompido o laço matrimonial, deverão em momento futuro serem partilhados os bens do casal.

DA MEDIDA CAUTELAR

A ação do réu de subtrair do patrimônio do casal, bens comuns a ambos, com intuito malicioso de se locupletar a concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio.

Na medida que a autora não tem conhecimento de todo o patrimônio do casal, se faz necessária a concessão de uma medida mais ampla que atinja o patrimônio do casal por completo.

Dispõe e o artigo 294 do CPC, que as tutelas provisórias podem fundamentar-se