Pratica Simulada IV Ação de Consignação em Pagamento

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____.

Oséias, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n°___, inscrito no CPF n° _____, domiciliado __________, residente____, vem por meio de seu advogado com endereço profissional na _________, bairro____, cidade____, estado ______, que indicia para os fins do artigo 105, inciso I do CPC, com fundamento no art. 539 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial, em face dos réus Carrro e Automóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. ____, com sede _____, e LEONTINO SILVEIRA, (naturalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº. ___, RG nº. ___, (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

O autor, contratou, diretamente a locadora Carro e Automóveis Ltda., a locação de um veículo, conforme contrato firmado entre as partes, pelo prazo de doze meses.

Já no terceiro mês de vigência do contrato, recebeu notificação judicial da pessoa física, Leontino Silveira, o qual, dizendo-se adquirente do veículo locado e exibindo contrato de compra e venda firmado com a locadora originária, notifica o locatário para, doravante, pagar a ele adquirente, os alugueres mensais.

Tendo o autor, buscado esclarecimento junto à locadora originária, disse ela desconhecer o contrato. A locação vencerá dentro de quatro dias e os futuros até findo o contrato.

Movido pela dúvida, quanto a quem deve realizar o pagamento, busca a tutela jurisdicional, para ver assegurados seus direitos.

DOS FUNDAMENTOS

O Código Civil Brasileiro de 2002, dispõe, em seu art. 335, inciso IV, que a consignação em pagamento tem lugar, se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Ainda, no art. 334 do mesmo diploma legal, considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e forma legais.

Conforme o art. 539 do NCPC, poderá o devedor, autor, requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia devida a título de locação.

Assim, na dúvida quanto a quem deve entregar o pagamento da locação, buscando preservar seus direitos, outra forma não há, que buscar a consignação em pagamento.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1 A expedição da guia de depósito no valor de R$..., correspondente ao valor do aluguel mensal.

2 Citação dos réus para levantar o depósito ou oferecer contestação.

3 Julgar procedente o pedido do autor, com a quitação da parcela do aluguel mensal, no valor de R$...,

4 A condenação dos réus, aos honorários de sucumbência.

DAS PROVAS

Requer