Pratica penal - queixa crime

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A ) DA _ VARA DO JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI / RIO DE JANEIRO .

Querelante: Pedro

Querelada: Helena

PEDRO, Nacionalidade..., Estado civil..., Engenheiro..., Portador da carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domicilio..., por seu Advogado abaixo assinado conforme  procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 30 cominados com o art 41 do CPP vem a vossa Excelência, na forma do art.100 Parag. 2º do Cód. Penal oferecer

QUEIXA CRIME

Em face de  Helena, Nacionalidade..., Estado civil..., Engenheiro..., Portador da carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domicilio..., Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir Expostos.

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I - DOS FATOS

                No dia 19/04/2016 Pedro, o querelante, publicou em determinada rede social uma postagem de comemoração de seu aniversário, que ocorreria na noite daquele mesmo dia. Enviou, então, convites para todos os seus contatos referentes à comemoração que seria realizada.

                No entanto, Helena, a querelada, sua ex-namorada, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada aos contatos do querelante, soube por meio da publicação do aniversário do mesmo e, por meio do seu computador pessoal, instalado em sua residência publicou na referida rede social uma mensagem no perfil pessoal de querelante, com a vontade e consciência e com intuito de ofendê-lo. A mensagem diz o seguinte: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha… ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! Disse ela. Para piorar ainda mais a situação disse: No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

                O querelante, que estava em seu apartamento conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de querelada em seu perfil pessoal. Ficou, então, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Marcos, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, tentou disfarçar o constrangimento, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

                No dia seguinte o querelado procurou a delegacia de polícia especializada na repressão de crimes de informática narrando os fatos acontecidos com os conteúdos impressos da mensagem ofensiva e a página da rede social entregues como provas.

II. DO  D IR EI TO :

Portanto,  Excelência,  é  inegável que a querelada,  Helena, praticou os crimes de  injúria pelo

( artigo 140 CP ) e de difamação  ( art. 139 CP ), em concurso  formal (CP, art. 70 ). Numa pagina de uma pessoa em uma rede social, estando  e evidente a intenção do querelado em júri-lo.

O  quere la nte  fo i c ha mado de  “id iota, b êbado,  ir respo nsá ve l e se m  ver go nha ” e m  s ua  

Ade ma is, a q uer e lada  imp uto u  fato o fe ns ivo à  ho nra do q ue re la nte, ao a fir mar  “e le

 No dia 10 do  mês passado, ele cambaleava bêbado pelas

ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado  no  horário do expediente que a empresa  

trabalhava teve que chamar ambulância para socorre-lo! ‘’

É  importante  ressaltar que os crimes ocorreram  na  Internet, facilita a demais a divulgação da injuria e difamação, sendo  imperiosa  a  incidência da  causa de aumento

do art. 141, I II, CP.  Assim agindo a querelada HELENA praticou os delitos previstos no artigo  139   e   140,  c/c  o   A r t.   1 41, III,   n/ f  Art .  70 ,  todos  do  CP ,  razão  pela qual