Pratica simulada 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE. VITÓRIA/ES

ANTÔNIO, (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., (inscrito no CPF/MF sob o nº...), (endereço eletrônico), residente e domiciliado em (endereço desconhecido), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora Judicial devidamente constituída, com endereço profissional na ________, para fins do artigo 106, inciso I do NCPC, vem a este juízo propor.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum, em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da carteira de identidade nº...), (expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº...), (endereço eletrônico), residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente informa Excelência que há 5 (cinco) meses celebrou um contrato de compra e venda de um veículo Gol, ano/modelo 2013, placa XX 0000, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com o requerido, que o veículo foi pago no ato da celebração da compra. Informa ainda, que no mês seguinte à aquisição da compra, o Sr. Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ocorre que há uma semana o veículo de que Antônio adquiriu na Compra do Requerente, foi apreendido por ordem do Delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na Cidade de São Paulo. Após o ocorrido, todas as alternativas para a solução amigável quanto ao ressarcimento que o Sr. João deveria ter realizado se notaram frustradas, tendo em vista que este o Requerido transferiu sua residência para o Município do Rio de Janeiro, em consulta realizada pelo órgão Estadual de Trânsito.

Desta forma, não restou outra forma aos autores senão, o de buscar reparação de seus direitos perante o poder judiciário.

DOS FUNDAMENTOS

Excelência, é visível e incontroverso o fundamento de que a parte requerida agiu de má-fé desde o início do pacto contratual com o Requerente não respeitando os ditames do artigo 422 do CC, quais sejam: princípio da boa-fé objetiva e da probidade que asseguram a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a validade dos negócios e demais atos jurídicos.

Entende-se que houve Dolo Civil, Dolus malus, no negócio Jurídico do requerente por parte do requerido com base no artigo 145 do Código Civil, uma vez que o tempo todo o Sr. João sabia da ocorrência do furto do veículo e mesmo assim ofereceu ao Autor da ação que inocentemente aceitou e cumpriu todos os requisitos necessários para a realização do contrato por não ter ciência da origem do veículo.

Carlos Roberto Gonçalves pag, 415, ensina que Dolo “é o artifício ou expediente astucioso,