Pratica simulada 1

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº...

                   CLAUDIA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que tramita pelo rito ordinário, proposta por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ Ltda, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 77, V do ncpc, vem, em CONTESTAÇÃO,  expor e requerer o que se segue:

DAS PRELIMINARES

1-Incompetência absoluta do juízo.

 Consta-se a incompetência absoluta do juízo tendo em vista que a inicial trata de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica de direito privado.

De acordo com o artigo 64 § 1º do ncpc a incompetência absoluta poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso em tela alega-se a incompetência absoluta na presente peça de defesa de acordo com o artigo 337 inc. II do ncpc.

Pelo exposto a presente demanda deve ser remetida ao juízo competente, qual seja uma das varas cíveis da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro.

2-Da inépcia da inicial

O artigo 337 inc IV do ncpc dispõe que incube ao réu antes de discutir o mérito alegar a inépcia da petição inicial.

No caso em estudo percebe-se que a inicial foi proposta pelo rito ordinário quando na verdade deveria ter sido proposta pelo rito comum.

Em razão do equivoco do procedimento escolhido pelo autor deve o processo ser extinto sem resolução do mérito em conformidade com o artigo 485 inc. IV do ncpc.

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

É admissível a denunciação da lide na hipótese de àquele que estiver obrigado por lei ou pelo contrato a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo em consonância com o artigo 125 inc. II do ncpc.

Na hipótese o plano de saúde Minha vida que é conveniado ao hospital deve figurar na presente demanda uma vez que o titular do titulo de saúde mantem relação jurídica com aquele.

Diante do exposto necessário se faz seja realizada a citação do denunciado.

DO MÉRITO

Superadas as preliminares merecesse ser destacado que melhor sorte não socorre ao autor com restará comprovado ao final.

Alega o autor que até emitiu cheque sem provisão de fundos e que por tal razão a cobrança é devida.

Entretanto a emissão de tal titulo de credito se deu para a realização do procedimento cirúrgico por exigência do hospital como garantia pelo serviços médicos prestados mesmo com a autorização do plano de saúde para o procedimento cirúrgico.

DO PEDIDO

1. O acolhimento da preliminar de incompetência absoluta com a remessa dos autos a uma das varas cíveis da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro
2. O acolhimento da preliminar de inépcia de inicial com a extinção do processo sem resolução de mérito;
3. Seja acolhida a denunciação da lide determinando a citação do plano de saúde minha vida com sede ...;
4. Superadas as preliminares a improcedência do pedido autoral;
5. A condenação do autor aos ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB