Pratica simulada 2

Exmo Sr. Dr. Juiz da 3° Vara do Trabalho de Niterói/RJ

Processo: 0001254-20.2011.5.01.0243

XXXXXX, situada na rua XXXXX, bairro, cidade,estado,cep: xxxx, inscrita no CNPJ pelo n° xxxxx, através do seu advogado , xxxxx, inscrito na OAB/xxxxx, com escritório na rua xxxxx,bairro,cidade,estado,cep: xxx, endereço onde receberá notificação (art. 39,I, CPC), vem na condição de reclamada, apresenta sua

CONTESTAÇAO

A reclamada trabalhista movida por XXXX, já qualificada nos autos, na forma que a seguir expõe

DA EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA

Reza o art. 651, CLT, in verbis “a competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado presta serviço ao empregados, ainda que tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro.

Nesse passo, é imperioso ressaltar que a reclamante sempre prestou os seus serviços no município de São Gonçalo, onde, alias, esta localizado o estabelecimento da reclamada, conforme reconhecido na própria exordial.

Destarte, é certo afirmar que a 3° vara do trabalho de Niterói não é competente para dirimir o presente conflito.

Por tanto, requer a reclamada, mui respeitosamente, seja acolhida a presente exceção de incompetência em razão do lugar, sendo certo que os autos deverão ser enviados para uma das varas do trabalho da comarca de São Gonçalo.

DA PRELIMINAR

A reclamante, nos itens 1 e 4 do PETITUM requer , in verbis:

1)O deferimento da gratuidade de justiça,

4)Pagamento de adicional noturno e integração ao adicional noturno para efeitos de calculo dos repousos semanais remunerado, FGTS, décimos 13° salários e férias acrescidas de 1/3.

Entretanto, por toda a fundamentação apresentada não há qualquer referencia a motivação para o deferimento de tais parcelas.

Ressalta-se que a petição inicial nem menos informa qual seria o horário de trabalho da reclamante.

Logo, a petição é manifestamente inepta, na medida em que a completa ausência de fundamentação não permite a plena defesa da reclamada nem possibilita ao juízo a integral prestação da tutela jurisdicional.

Por tal razão, requer a reclamada a extinção do processo aos pleitos 1 e 4 do rol de pedidos, a teor do art. 267,I, CPC.

DA PREJUDICIAL DE MERITO

Caso seja superadas as defesas contra o processo, que se admite apenas para argumentar, e em observância aos princípios da eventualidade e concentração da defesa, a reclamada adentrou ao mérito, na medida do possível, conforme segue.

Por cautela , argui a reclamada, neste ato, os efeitos da prescrição qüinqüenal sobre as parcelas em que incidirem com fulcro no art. 7°, XXIX,CF/88, e requer que seja declarada pelo juízo.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida pela reclamada em 05/01/2003, para trabalhar como balconista. O contrato de trabalho foi extinto sem justa causa em 01/06/2010. A empregada apresentou a evolução salarial indicada nos recibos de pagamento(em anexo) sendo que, na extinção contratual, o salário médio era de R$ 1.000,00(R$ 600,00 fixos, acrescidos de R$ 400,00, em media, de comissões.

DA IMPROCEDENCIA DO PLEITO DE PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIROS SALARIOS

Ao reves do aduzido na peça inicial, a reclamada, nas épocas própria, quitou todas as gratificações natalinas