Pratica simulada III - Semana 2

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO__JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PEDRO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador do RG Nº..., inscrito sob CPF Nº..., residente e domiciliado no (endereço completo), CEP Nº..., Cidade/UF, por seu advogado e procurador..., portador da OAB Nº..., abaixo assinado, conforme procuração anexa (Artigo 44 do código de processo penal) vem à presença de vossa excelência, com fulcro no artigo 30 do código de processo penal, AJUIZAR:

QUEIXA CRIME

Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG Nº..., inscrito sob CPF Nº..., residente e domiciliado no (endereço completo), CEP Nº..., Cidade/UF, em razão dos fatos e fundamentos narrados a seguir:

                                     I – DOS FATOS:

No dia 19/04/2014, sábado, o querelante ao planejar seu aniversário, em uma churrascaria na cidade de Niterói/Rio de Janeiro para parentes e amigos, Usou por meio de sua página em uma rede social  para divulgar a comemoração.

Até que Helena, uma ex- namorada que também possui uma página na rede social e encontra-se em seus contatos, ao visualizar o pôster sobre o festejo. Logrou em seu computador pessoal para proferir palavras de baixo escalão, tais como:

“Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de uma idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha "

Ademais, com intuito de ofender sua honra profissional, exprimiu sua opinião:

“Ele trabalha todo dia bêbado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!?"

No mesmo instante, o querelado que estava conectado através de seu tablet, recebeu a notificação com os comentários ofensivos de sua ex. O mesmo que ficou constrangido diante da situação, uma vez que estava na

presença de seus amigos, Marcos, Miguel, Manuel.  Diante de todo vexame passado, o querelante desistiu de solenizar seu aniversário.

Oportuno informar que o querelante procurou a Delegacia de Policia Especializada em repressão aos crimes de informática e discorreu sobre os fatos, entregando impresso todo o conteúdo ofensivo.

 Portanto, a querelante com intuito de insultar o                 querelado, pronunciou fatos determinados sobre sua vida.     Ademais, com a finalidade de constranger expressou palavras blasfêmia para causar mal-estar perante os amigos da empresa em que trabalha, atingindo assim, mesmo que subjetivamente a sua honra com fatos não verídicos.

         

 II – DOS FUNDAMENTOS:

 No caso em questão, temos como base o artigo 139      do código penal que trata de difamação, já que a querelante com intuito de difamar o querelado proferiu palavras que atingiu sua honra.