Pratica simulada IV- semana 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________________DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – UF

        ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da cédula de RG sob o nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., com endereço eletrônico..., Residente e Domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), vem por seu Advogado ao final assinado, com endereço profissional na (ENDEREÇO COMPLETO), local onde receberá notificações e intimações de estilo, conforme procuração (em anexo), com Fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal de 1988 c/c Lei nº 6.515/77, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Em desfavor de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do RG sob o nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., com endereço eletrônico..., Residente e Domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos fáticos e razões jurídicas que passa a expor e ao final requerer.

DOS FATOS

As partes são casadas há 30 anos, conforme Certidão de Casamento (Doc.01 em anexo), e dessa união resultou o nascimento de 02(Dois) filhos: JOAQUIM E MARIA DAS DORES, ambos maiores e capazes, de acordo com Certidões de Nascimento (Doc. 02 e 03 em anexo), bem como patrimônio cuja integralidade desconhece, tendo ciência de:

1. 01 VEÍCULO SW4, CONFORME CRLV (Doc.04);
2. 01 VEÍCULO COROLLA, CONFORME CRLV (Doc.05);
3. NÚMERÁRIO CONSTANTE DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA.

Contudo, descobriu que seu cônjuge estava em relacionamento extraconjugal e este por ter ciência que esta descobriu e, consequentemente, desejaria o divórcio, decidiu doar seus 2 (dois) automóveis para sua irmã, como também passou a realizar sucessivos saques de uma das contas conjuntas do casal.

Outrossim, não encontrado outro jeito, se não a propositura da presente ação.

DOS FUNDAMENTOS

DO CABIMENTO DO DIVÓRCIO

A parte autora, devido a infidelidade do marido deseja dissolver o vínculo conjugal, razão pela qual requer o divórcio.

A Constituição Federal em seu art. 226, §6º estabelece que: ‘’ §6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.’’  

Do mesmo modo, dispõe a lei nº 6.515/77 em seu artigo 2º, IV e Parágrafo único, in verbis:

Art 2º - A Sociedade Conjugal termina:

IV - pelo divórcio.

Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.”

Sendo assim, não havendo mais razões para constância do casamento, pode os cônjuges dissolver o casamento por meio do divórcio.

DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULLUM IN MORA

Conforme supracitado, o réu além de ter um relacionamento extraconjugal, surgiu o designo de doar para a irmã os dois veículos pertencentes ao casal, como também passou a proferir sucessivos saques da conta conjunta do casal, sendo tudo comprovado junto ao banco.

Tratar-se de pedido urgente, cabível nos termos do Código de Processo Civil, Art. 303:

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.