Principio da boa fé
Por: thassiavelho • 30/6/2015 • Projeto de pesquisa • 7.108 Palavras (29 Páginas) • 410 Visualizações
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EDNEY JOSÉ DA SILVA
ORIENTAÇÃO: PROF. GIAN MILLER BRANDÃO
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
NO VIGENTE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
BARBACENA/DEZEMBRO DE 2006
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EDNEY JOSÉ DA SILVA
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
NO VIGENTE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Monografia submetida ao Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC como parte das exigências para obtenção do Título de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito, na especialidade de Direito Civil/Processo Civil.
Aprovado por:
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DÉBORA GOMES MESSIAS DO AMARAL
Presidente:
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Orientador: Prof. Gian Miller Brandão – Mestre em Direito - Universidade Gama Filho
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MAURO BARROSO ANDRÉS
Professor
BARBACENA/DEZEMBRO DE 2006
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais Aires Luiz da Silva e Geralda Magela da Silva que me transmitiram os fundamentais princípios da Boa-Fé e continuam a reavivá-los a cada dia; Aos meus filhos, Bárbara e Guilherme, minha esposa Michele, aos quais, de certa forma tento transmitir alguma coisa; Aos professores deste curso, ao meu orientador pela retidão e presteza, aos colegas, espero que tenhamos todos juntos adquiridos mais conhecimentos jurídicos para que possamos, a cada dia, eliminarmos o supérfluo e atingir a essência do DIREITO.
“A cláusula geral constante no Código Civil de 2.002, boa-fé objetiva, carrega a função de acompanhar a evolução das atividades negociais, preservando a solidariedade e impondo a honestidade. Fundamental, na atual conjuntura, a lealdade entre as partes e para com possíveis terceiros, que porventura passe a integrar ou sofram os efeitos externos da relação jurídica pactuada...”. (PEDRO PAULO UCHOA)
“A boa-fé é um conceito ético, moldado nas idéias de proceder com correção, com dignidade, pautando sua atitude pelos princípios da honestidade, da boa intenção e no propósito de a ninguém prejudicar...”. (SÍLVIO RODRIGUES)
RESUMO
A presente monografia traz a tona um dos temas inseridos no Código Civil, buscando discutir de forma simples o “princípio” da boa-fé o qual entendo, encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e retidão. Seria, em uma última instância, a tradução no campo jurídico do indispensável cuidado e estima que devemos conceder ao nosso semelhante. O presente trabalho busca mostrar que a boa-fé é a mais imediata tradução da confiança, verdadeiro alicerce da convivência social. Apresenta-se de modo multi funcional e, especificamente, como norma de conduta no direito das obrigações. Esperamos, de uma forma ou de outra, estar contribuindo com esta monografia, a pelo menos em nossa faculdade, para uma maior discussão sobre o assunto que abordamos, na esperança de que a magistratura nacional, com prudência e coragem, dê concretude a esse novo princípio contratual, o qual, em suma, busca alcançar a Justiça Contratual.
PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé – contratos – dignidade da pessoa humana
ABSTRACT
The present monograph brings up one of the most common themes in the Civil Code, trying to discuss in a simple way the “meaning” of the good-faith, which under my point of view, is justified in the collective interest to people to act looking for cooperation and justice. It would be, eventually, the translation in the justice field, the essential care and tender we must concede to our equals. The present work try to show that the good-faith is the most immediate translation of confidence, true base of the social acquaintance. It is show in a multi functional way and, specifically, as rule in the right of the duties. I hope, in a certain way, contribute using of the monograph, at least at our university, to a bigger discussion about this subject, in the hope our national magistracy, with care and courage, give a real base to this new contractual meaning, which, resuming, want to reach the Contractual Justice.
KEY WORDS: Good – faith– contracts – dignity of the human being
SUMÁRIO
1-INTRODUÇÃO.................................................................................................07
2-O QUE É A BOA FÉ ........................................................................................10
3-ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA BOA-FÉ OBJETIVA .....................15
3.1- A Positivação da Boa-Fé no Brasil ..............................................................17
4- A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL .....................................................19
4.1-A Função ativa...............................................................................................21
4.2- A Função reativa...........................................................................................22
4.3- A Função interpretativa................................................................................24
5-O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS ........................................26
6-CONCLUSÃO...................................................................................................28
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................30
1- INTRODUÇÃO
O Direito, como ciência jurídica, traça regras mínimas de convivência em sociedade, e a cada instante passa por diversas transformações. Tais fatos podem ser comprovados através da constante busca da sociedade, ou pelo menos parte dela, por regras que melhor lhe convenham, sendo imprescindível a análise e avaliação das normas em vigor, a fim de serem aplicadas de acordo com os preceitos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988).
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