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Processo Civil Plano 9

Por:   •  3/10/2015  •  Artigo  •  312 Palavras (2 Páginas)  •  258 Visualizações

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1. INTRODUÇÃO

O tema do presente Artigo é “Paradigmas da audiência de conciliação no Juizado Especial Cível (JEC): No limiar da imparcialidade”.

Em uma lide há diferentes momentos em que há uma oportunidade ímpar de haver uma conciliação entre as partes e, essa oportunidade se for bem direcionada, entendida e aceita pelas partes encerra um conflito e traz uma satisfação jurídica para todos envolvidos na lide.

Porém, uma das principais condições para a realização de uma conciliação “justa” para as partes está na imparcialidade do condutor do processo conciliatório. Não havendo mecanismos adequados para garantir essa imparcialidade pode haver lesão a segurança jurídica e uma frágil composição do conflito.

O presente Artigo visa analisar se é possível que haja uma imparcialidade envolvida na audiência de conciliação no Juizado Especial Cível (JEC), uma vez que há o fator humano presidindo a audiência de conciliação.

Também iremos diferenciar as técnicas empregadas pelo Juiz ou Conciliador para que haja a imparcialidade na forma pela qual são conduzidas as audiências de conciliação no JEC.

Assim, clara está a relevância deste tema na medida em que atualmente  sociedade e  Estado buscam garantir formas eficazes de  composição dos conflitos, céleres e eficazes na tutela de direitos, mesmo que diferentes da tradicional sentença judicial na qual uma terceiro, estranho ao conflito, estabelece o modo composição.

Atualmente com a humanização em todos as áreas não se espera um juiz equidistante das partes e dos fatos, mas sim um juiz ou conciliador imparcial e, a dúvida sobre se há realmente essa imparcialidade e as técnicas usadas para lograr em êxito justificam os questionamentos do presente artigo.

A metodologia aplicada neste trabalho é de cunho bibliográfico, pois se baseia na pesquisa em livros, periódicos e artigos retirados da internet e, na pesquisa quantitativa através de questionário aplicado aos acadêmicos e corpo docente do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba e, da comunidade em geral.

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