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Por:   •  13/5/2015  •  Monografia  •  1.440 Palavras (6 Páginas)  •  202 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. ______ Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - S.P.

                                        WALDECY MARINHO VIEIRA, brasileiro, casado, montador, nascido aos 11.09.65, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 18.969.514, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.635.438-01, residente e domiciliado na Rua Galiléia nº 25, Quadra 11, Jardim Santo André, Santo André/S.P., Cep: 09132-060, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Federal nº 8.212 e 8.213 de 24 de julho de 1.991, propor:

AÇÃO ACIDENTÁRIA

                                        em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com sede na Rua Newton de Andrade nº 81, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo, S.P., pelas razões fáticas e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS E FUNDAMENTO JURÍDICOS

                                        O autor ingressou aos 02.12.1987, aos serviços da empresa MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A, situada na Rua Albert Schweitzer nº 256, São Bernardo do Campo, S.P., permanecendo até a presente data.

                                        Consta que o autor exerce a função de “ajudante de produção” no Setor de Linha de Montagem, sendo certo que ao ingressar na empregadora, foi considerado apto para o trabalho, mediante aos exames médicos pré-admissionais, aos quais submeteu-se por força do artigo 168 e ss. da Consolidação das Leis do Trabalho.

                                        Face as condições especiais e adversas ambientais e de execução de trabalho a que se sujeitou, o autor veio a ser acometido de sérios problemas de saúde.

                                        Ocorre que durante toda a vigência do pacto laboral, o autor permaneceu exposto de modo habitual e permanente à agentes insalubres, tais como: ruído excessivo, calor insuportável, umidade, odores, pó, poeira, fumaça, dentre outros, o que levou-o a contrair a moléstia profissional de PERDA AUDITIVA.

                                        Ademais, face às condições adversas do local de trabalho, bem como à condições especiais de execução de trabalho, realizando movimentos repetitivos de flexo extensão, o autor veio a ser acometido de TENDINITE NOS PUNHOS DIREITO E ESQUERDO e BURSITE NOS OMBROS DIREITO E ESQUERDO, diminuindo, assim, sua capacidade laborativa.

                                        O autor, ainda é portador de LESÃO DE QUADRIS, devido a realização de grande esforço físico nas atividades laborais.

                                        As lesões apresentadas pelo autor são de cunho profissional, vez que adquiridas em razão da realização de atividades que exigem movimentos repetitivos, o que ficará devidamente comprovado, através da vistoria a ser oportunamente realizada.

                                        Os acidentes em referência não foram registrados, sendo certo que o autor não recebeu qualquer benefício acidentário, face a incapacidade vislumbrada.

                                        É evidente que o acidente ocorrido afetou sua capacidade laboral para a função que habitualmente exerce, demandando-lhe dispêndio de esforço maior e permanente.

                                        O nexo causal está comprovado, vez que o autor veio a sofrer acidente de trabalho no exercício de suas funções, que ficará provado através dos exames e vistorias periciais a serem realizados no decorrer da instrução processual.

                                        Isto posto, diante da legislação acidentária pertinente, tem direito assegurado a percepção do benefício acidentário a ser apurado em perícia judicial.

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