Projeto monografia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

ESTUPRO: O ACUSADO E A IMPORTÂNCIA MIDIÁTICA NO DIREITO PENAL

Belo Horizonte

2012

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André Vinícius de Andrade Aguiar

ESTUPRO: O ACUSADO E A IMPORTÂNCIA MIDIÁTICA NO DIREITO PENAL

Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Belo Horizonte

2012

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

1.1 Tema/Problema        

1.2 Hipóteses        

1.3 Objetivos        

1.3.1 Objetivo geral        

1.3.2 Objetivos específicos        

1.4 Justificativa        

2 ESTADO DA ARTE        

3 METODOLOGIA        

4 CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS        

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1        INTRODUÇÃO

O presente projeto de monografia visa sistematizar a apresentação de tema de grande relevância que se fundará a abordagem em razão da repercussão do estupro e importância da mídia no Direito Penal.

A apresentação se perfaz através de tópicos referentes ao tema problema, que descreve sobre a repercussão da mídia em face do acusado de estupro; às hipóteses, que questionam os aspectos relacionados quanto a esta repercussão mídiática em razão do acusado; aos objetivos, subdivididos em objetivo geral, que remete a um tópico central do que será abordado e discutido o assunto e, objetivos específicos, por meio de itens subsidiários e acessórios que servirão para direcionar o presente projeto; e justificativa, que aborda o motivo ao qual este projeto se instrumentalizou em abordar a mídia e sua relevância ao direito penal.

Em sua estrutura, ainda contém o Estado da Arte que se modula pela exposição inicial e sucinta das discussões a cerda da liberdade de imprensa e a repercussão midiática a respeito do seu papel na sociedade e em relação ao acusado de estupro.

Também será exposta a Metodologia adotada para se perfazer e constituir este projeto, bem como, o Cronograma a ser seguido e, por fim a apresentação de Referências que servem de supedâneo ao presente projeto.

1. Tema/Problema

O tema a ser desenvolvido na pesquisa jurídica envolve a análise dos aspectos negativos e/ou positivos observados na repercussão da mídia em face do acusado de estupro, antes da sentença transitada em julgado.

1. Hipóteses

A partir da visão ao qual a sociedade tem do tema estupro, são perceptíveis as consequências às quais refletem aos envolvidos, réu (querelado) e vitima (querelante). Em face disto, busca-se direcionar o estudo às seguintes indagações: Qual a necessidade da Mídia no Direito Penal? Quais as preocupações do Direito Penal em tipificar que indivíduo cometeu o delito de estupro? A visão da Teoria do “Direito Penal do Inimigo” acarreta reflexos positivos ou negativos em relação do acusado? Há dessegregação /discriminação social do acusado após a divulgação da mídia? A qualificação de “estuprador”, antes do processo penal adequado, promove que problemas aos familiares do indivíduo acusado? Como enfrentar a dogmática social da qual a sociedade está sob a mercê da violência constante através do Direito?

1. Objetivos

1. Objetivo geral

• Analisar a influência da mídia e sua repercussão em relação do acusado de Estupro.

1. Objetivos específicos

• Explicar o que é Estupro e quais são os critérios para sua tipificação no Direito Penal brasileiro;
• Apontar a relevância positiva da mídia ao papel de informar crimes desta natureza;
• Apresentar os problemas que a mídia pode causar ao tratar o acusado como condenado antes do Devido Processo Legal;
• Questionar a massificação exacerbada que o Direito Penal do Inimigo traz ao falar do acusado de estupro;
• Verificar e demonstrar quais reflexos são causados ao acusado e sua família, a tratativa precipitada de que este já é culpado;
• Buscar responder como o Direito pode resolver os conflitos sociais existentes pela nova visão da sociedade perante o acusado.

1. Justificativa

A escolha deste tema se perfaz pela influência da mídia no papel veiculativo que vem a comover a sociedade e ao julgador para aplicação das normas por meio da reprovabilidade ou aceitabilidade.

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1. ESTADO DA ARTE

A presente pesquisa se perfaz de uma análise do poder midiático ao qual se devem observar os motivos para se exacerbar do direito a liberdade da imprensa no próprio Estado Democrático de Direito quando aduz:

"A liberdade de expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer espécie de limitação prévia, pautado do postulado da liberdade de comunicação social em sentido lato, distintamente do período de Ditadura Militar (1964 – 1985), marcado pelo obscurantismo das realidades vivenciadas nessa vintena macabra e que, paradoxalmente, neste período, a imprensa começou a ganhar forças do ataque dos jornalistas ao governo vigente até a derrocada deste regime e que se sucedeu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pautada pela demarcação de direitos e garantias fundamentais, dentre elas a liberdade de expressão.” (ROMANHOL, 2010, p. 24)