Projeto de Pesquisa em Direito

Tema: Hipervulneráveis e a publicidade abusiva

Diante deste tema, busquei pesquisar opiniões acerca dos abusos que incorrem a partir da publicidade infantil.

Em regra, os abusos decorrentes da publicidade infantil estão ligados à inocência da criança, pois, por não terem o discernimento entre certo e errado, tudo aquilo que é ofertado se torna algo essencial para ela.

Mas, também é importante perceber que a sociedade tem um papel fundamental na construção de um ser menor, pois todos nós estamos inseridos numa mesma “obrigação” de consumir, de ter algo ou em ser alguém que tem aquilo. Óbvio que se a sociedade constrói esta ideia, é aceitável e esperado que a criança absorva esses valores ainda quando nem sabem falar e ao menos escrever.

Desta forma, o sociólogo polonês Bauman trata a questão do consumo e em especial o consumo infantil.

Bauman (2008, p. 73) afirma que “tão logo aprendem a ler, ou talvez bem antes, a “dependência das compras” se estabelece nas crianças. [...] Numa sociedade de consumidores, todo mundo precisa ser, deve ser e tem que ser um consumidor por vocação”.

Assim, da mesma forma que a sociedade precisou estabelecer normas de direito penal para combater o cometimento de crimes, é necessário regulamentar a publicidade infantil para que se evitem abusos para com estes seres em desenvolvimento que são o futuro da sociedade.

É possível afirmar que se houver uma maior proteção da criança perante as publicidades, será possível construir um novo conceito de consumo para com a sociedade de amanhã, pois é esta criança menos consumista de hoje que verá a “obrigação” de comprar como algo prejudicial para o homem nos próximos anos.

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