Prática Simulada V - aula 8 - Ação de alimentos

   

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI

ANTÔNIO PEDRO, brasileiro, (estado civil), profissão, portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Cidade Daluz, vem, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Pelo Rito Especial, em face de ARLINDO residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

I – PRIORIDADE PROCESSUAL

        AUTOR, já qualificado na presente ação, que move em face do RÉU, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a prioridade no trâmite processual.

 

        Conforme documentos pessoais do Autor anexados à Inicial, este conta hoje com 72 anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos dos artigos 1.211-A e 1.211-B, do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.

II - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

        O autor encontra-se em situação de escassos recursos e, portanto, não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

         A fim de comprovar o alegado, o Requerente junta, nesta oportunidade, uma declaração de próprio punho, além da sua declaração de renda.

         Afirmando a veracidade do alegado, sob as penas da lei, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária, nos termos do art. §2º do art. 1º da Lei de Alimentos c/c Lei 1.060/50.

III - DOS FATOS

        O autor, idoso com 72 anos de idade, lamentavelmente perdeu sua cônjuge, após de mais de quatro décadas de casamento, deixando de trabalhar em razão de profunda tristeza pelo ocorrido, e em decorrência disto, começou a passar por graves dificuldades financeiras, contando apenas com a ajuda de vizinhos e amigos, para sua sobrevivência.

        O autor sendo pai de apenas um filho, e passando por graves necessidades, vê-se obrigado a mover a presente ação em face do réu, como forma de manter sua subsistência, já que tem idade avançada e está ciente de que o filho tem o dever de amparar o mesmo na velhice, carência ou enfermidade.

IV - DO DIREITO

        

        O autor, não obstante seja maior de idade e tenha por toda sua vida trabalhado como…… para manter-se e criar seu filho, não está no momento, em condições de sobreviver por conta própria, eis que além de ter sido acometido de grande tristeza, após o falecimento de sua cônjuge, já está com avançada idade e não tem como trabalhar e tem tido muitas despesas com médico, farmácia e tratamentos em prol de sua saúde, estando em delicada situação financeira, que o impele solicitar alimentos de seu filho para que possa sobreviver e arcar com as despesas diárias que possui.

         O artigo 229 da Constituição Federal estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, assim como dispõe o art. 1694 C/C art. 1696, ambos do CC, dispondo, em suma que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, podendo os parentes pedir uns aos outros, alimentos de que necessitem para viver de forma compatível com sua condição social.

        J.M.CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, Vol. VI, p. 169, escreveu que: “em virtude da reciprocidade, admite-se também que os pais possam pedir aos filhos recursos, para proverem a sua subsistência, quando lhes falta, o que é justo e razoável”.