Psicologia Jurídica - Instituições de Exclusão

UNIVERSIDADE ANHANGUERA NITERÓI

CURSO: DIREITO

1º PERÍODO

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA

DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA

PROFESSORA: FERNANDA FIRMO

NITERÓI – RJ

2015

                                AS INSTITUIÇOES DE EXCLUSÃO

Instituições de exclusão são aquelas desenvolvidas e construídas com o objetivo de separar aqueles indivíduos, cujos comportamentos não atendem as normas estabelecidas pela sociedade. Após serem incorporados nestas instituições, o indivíduo passa então por um processo caracterizado pela despedida da vida fora da instituição e um recomeço ali dentro.

Nelas destacam-se prisões, manicômios, as entidades para a aplicação de medidas socioeducativas que abriga crianças e adolescentes abandonados em ruas, entre outras. Geralmente, estas instituições são construídas em lugares mais afastados das cidades, afim de realmente se isolar quem ali estiver confinado, podendo ser, por exemplo, grandes ou pequenas, com a finalidade de estabelecer segurança e a disciplina.

A sociedade não consegue assimilar e aceitar o que foge dos padrões vistos como normais e excluem ou rejeitam assim internando – os que lhe "ameaçam”. Assim o indivíduo acostuma-se com a vida que leva, preferindo ali mesmo ficar, para não sofrer novamente no mundo externo com preconceitos e exclusões.

O olhar social

O breve olhar da sociedade é bem complicado, pois um crime permite criar um sentimento de vingança pública, e a lei está presente para tornar segura a ação dos que a executam, para que essa emoção negativa não cause um prejuízo maior para a sociedade. Ao mesmo tempo em que a lei castiga o criminoso, ela também o poupa da cegueira que o ódio impõe. Porém, a sociedade reage, conforme a sua maneira, a essa função da lei e das instituições.

A sociedade não aceita os indivíduos que cometem algum tipo de delito, com isso a mesma o excluí, coloca fora de si e trata-o como se não lhe pertencessem, forçando-o a incorporar em um grupo novo que até então era estranho.

Quando se trata de crianças e adolescentes a situação se torna mais difícil, pois tais instituições podem ou não trazer uma condição de vida melhor ao menor, ou seja, dependendo de como for a base familiar do menor a instituição pode ter um papel importante dando-lhe condições de vida melhores sob o ponto de vista afetivo, que talvez em seu “lar” o mesmo não encontre tais laços afetivos.

A arquitetura e o espírito

As instituições de exclusão substituem casas, praças e muros. A arquitetura do lugar tem inegável impacto psicológico no indivíduo.

No entanto, não é forçoso reconhecer que o impacto causado na vida daquele que a elas é recolhido nem sempre é negativo. Dada à enormidade das más condições de vida dos cidadãos desfavorecidos, e o superlativo de bem-estar dos seus opostos na pirâmide social, pode-se inferir a distância entre os impactos desse visual sobre esses públicos. Para alguns, pode significar até mesmo uma melhoria estética; para outros, o mergulho do céu para o inferno.

A transformação estética contribui para transformar radicalmente a visão do mundo. O novo espaço representa uma nova figura.

Torna-se indispensável que existam ações que neutralizam essas restrições para promover a mudança espiritual. Um dos elementos notáveis é a linguagem.

Linguagem: A recriação do individuo

O indivíduo passa para a sociedade sua forma de linguagem, produzida  pela herança cultural e pela experiência adquirida através da linguagem, os indivíduos criam, recriam, integram-se ao seu contexto, respondem aos desafios, transcendem e dominam sua história e sua cultura.

No inicio a linguagem é adquirida através de novas condições, novos símbolos, novas interpretações para palavras velhas, novas palavras para velhos entendimentos e criação de  novas palavras para coisas novas.

Assim como na infância é adotado uma nova forma de linguagem inconsciente, permitindo assim a comunicação no novo ambiente.

Criando assim uma base para que os novos pensamentos se firmem.

Com base nisso, os conteúdos do social e do individuo entram em conflito entre o que chega e o que está. Surgindo um novo humano, o individuo começa a participar de grupos seja eles religiosos, militar ou de exclusão.

O individuo reuni sua linguagem antiga e a linguagem do novo grupo. Ocorrendo os fenômenos de inclusão de inúmeros vocábulos, com significados próprios e aliado ao novo meio; com esse rico vocabulário, ocorre a diferenciação do individuo que faz parte do grupo, dos que estão de fora do grupo.

A concepção de novos tipos de pensamentos, associados a nova condição de linguagem coisas que antes fazia sentido, são substituídas por pensamentos que condizem com a nova estrutura linguística apropriado.

Com isso, ficam estipulado as condições para a permanência do individuo no grupo. Toda forma de modificação desse grupo, causado por um membro do grupo, ocorrera um conflito entre o grupo, como uma forma de defesa. Ocorrendo o surgimento da luta pelo poder.

O novo campo de forças: O poder do grupo

No interior do sistema de exclusão, que tira o indivíduo de uma sociedade e coloca-o em outra, modifica-se radicalmente o campo de forças. Se vetores familiares, empregatícios, legais e outros o compeliam, agora surgem novos elementos: o grupo de colegas (fruto da informalidade – fruto do carisma, da colaboração) e o grupo de comando (formal e legalmente constituído) e, em conformidade com a perspectiva mais convencional da teoria de Maslow, a busca da segurança e da sobrevivência representam a motivação inicial. Mais tarde, elementos afetivos poderão tornar-se dominantes. O indivíduo fixa-se, então, no grupo capaz de atingi-lo diretamente, por motivos óbvios, inclusive como reação ao caráter eminentemente repressivo da instituição. Admitindo a escolha pelo grupo de colegas, surgem forças para: manter o indivíduo no grupo; assegurar a transformação da linguagem; estabelecer a liderança. Essas forças são: Força do líder, alimentada pelo grupo. O líder corrompe e compra vantagens. Como segunda fonte notável tem-se a coesão: o grupo estabelece relação de fidelidade, inicialmente ao líder, depois ao grupo em si. O aumento da coesão do grupo fortalece a liderança e, com isso, se estabelece um mecanismo de feedback. Ciente de esse poder, o grupo o utiliza para explorar outros grupos mais fracos e indivíduos que não pertencem a ele. Forma-se um verdadeiro campo de forças, que traz consequências importantes: Incorporação da linguagem do grupo, compartilhamento de valores, as expectativas se alteram para tornar condizente às do grupo e modificam-se as estruturas das crenças. Quando, de outro lado, a instituição atua na perspectiva da interação social e tem sucesso em transmitir valores da sociedade ao indivíduo, o resultado final apresenta-se favorável.
O criminologista Alessandro Baratta afirma que o tratamento e a ressocialização pressupõem uma postura passiva do detento e ativa da instituição. Já o entendimento da reintegração social requer a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta por sua vez se reconheça na prisão.