PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Artigo: Limites Exegéticos do Ativismo Judicial – por uma estratégica hermenêutica de preservação do estado democrático de direito.

Nome da aluna: Michelle Bianca Antunes

Trabalho da disciplina: Temas constitucionais contemporâneos.                                                

Curitiba

2020

LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Referências: SANDOVAL, Guilherme; RASGA, M. F. Limites Exegéticos do Ativismo Judicial: Por uma Estratégia Hermenêutica de Preservação do Estado Democrático de Direito. In: Conpedi. (Org.). Hermenêutica: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 416-440.

O artigo jurídico em comento refere-se aos limites exegéticos do ativismo judicial no contexto “neoconstitucionalista ” contemporâneo, segundo  exposto pelos  autores o instituto visa harmonizar os ideais do legislador democrático com as diretrizes principiológicas fundamentais.

Em um primeiro momento, demonstrou-se a importância do ativismo judicial, que pode ser reconhecido como mecanismo integrador do direito o qual se fundamenta numa hermenêutica aberta.

Destacou-se a ideia de que as normas possuem eficácia limitada, as quais podem ser debatidas frente ao poder judiciário, frente a lesão ou ameaça de lesão. Destarte fora ressaltada a necessidade de implementar uma nova teoria de eficácia constitucional.

Do mesmo modo, foram trazidas informações em relação ao “neoconstitucionalismo”, que defende a racionalidade argumentativa das decisões judiciais, sujo conteúdo tem como base filosófica, a ética a sociologia a antropologia e a ciência política.

Infere-se desta forma, que as circunstâncias que desencadearam a ampliação da teoria da eficácia constitucional, notadamente quando ao uso de princípios jurídicos abertos, constituindo assim um novo padrão exegético baseado na dimensão retorica das decisões judiciais.

Peremptório que nos dias atuais há uma necessidade de uma nova interpretação constitucional, para que se a aplique não somente no sentido literal da lei posta pelo legislador derivado, posto que abre uma ampla margem para subterfúgios literais jurídicos, ainda mais que o mundo dos fatos possui especificidades peculiaridades a cada caso em concreto, não admitindo-se que a sociedade como um todo seja possível conceber as normas constitucionais devem ser aplicadas em caráter limitado e fixo.

Desta forma, oferecendo ao julgador a aplicação de normas atreladas aos princípios é que se pode abarcar a verdadeira prestação jurisdicional efetiva,  

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