Pós-graduação em Direito Público: Constitucional Administrativo e Tributário

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional,

Administrativo e Tributário

 

Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do

Petróleo Mexicano”

Aluno: Ana Paula Hargreaves Calabria Atalla

        Trabalho da disciplina: Intervenções do

Estado na propriedade e no Domínio Econômico

 

                                                      Tutor: Prof.: José M. P. Madeira

                                                                   

        Campo Grande/MS        

2020

Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano”

REFERÊNCIA:  JONES,  Geoffre y.  WADHWANI,  Daniel  R.  Debatendo  a  Expropria ção  do Petróleo Mexicano. In: Harvard Business School, 17 de junho de 2005.

Introdução

   O estudo de caso proposto em Harvard relata que o presidente do México, Lázaro Cardenas, em março de 1938, expropriou os ativos de empresas petrolíferas estrangeiras estabelecidas no país. Sua alegação era que havia sido forçado a agir daquela maneira em nome da “defesa da soberania nacional.”

Resumo

No dia 18 de março de 1938, ocorreu uma disputa trabalhista entre empregados do petróleo e seus empregadores multinacionais que envolveu o conselho de arbitragem do governo e, em seguida, o Supremo Tribunal mexicano, ocasionada pelo presidente mexicano Lázaro Cárdenas que anunciou a expropriação dos ativos das  empresas  de  petróleo  estrangeiras  em  operação  no  país.

No início, os produtores recém instalados no país receberam um generoso apoio além dos direitos de propriedades amplificados pelo governo anterior. Com a queda do ditador Porfírio Diaz, o novo governo decidiu acabar com as regalias permitidas até então, e tentou impor sua soberania sobre o subsolo e os minerais contidos nele, como a nova Constituição Mexicana previa. Desagradando assim, as empresas multinacionais que passaram a discutir sobre a questão da propriedade mais veementemente e também sobre o impasse da tributação.

Por outro lado, nas relações entre empresa-estado, os trabalhadores dos campos petrolíferos  com  base  na  lei  mexicana, criada por volta de 1920, garantia  aos  empregados  o  direito  de  se organizarem  e  negociarem   coletivamente. Sendo assim, se  opuseram  às  disparidades  de  remuneração,  às condições  de  trabalho  e  às  habitações  na empresas.

Paralelamente, a economia mexicana afundava diante de tal impasse e mesmo com a decisão do Supremo Tribunal do país que atendia as demandas sindicais, as empresas se recusavam a cumpri-las, obrigando o atual presidente da época, Lázaro Cárdenas, sob a Lei da Expropriação do México, no ano de 1938, a tomar a propriedade privada em caso da necessidade pública, com devida compensação financeira.