Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Por: Daniel Juann Molica Silveira • 4/11/2018 • Resenha • 779 Palavras (4 Páginas) • 392 Visualizações
[pic 2]
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Resenha do Caso: Mão de obra análoga à escravidão, sim! Ou: Estatuto do Estrangeiro será usado para manter cativos os médicos cubanos. Ou ainda: A única mercadoria que Cuba comercia é gente! E o governo do PT compra.
Daniel Juann Molica Silveira
Trabalho de Recursos no Processo do Trabalho
Tutor: Prof. Eliane Conde Peixoto da Costa
Goiânia/Goiás
2018
Caso: Mão de obra análoga à escravidão
TÍTULO
Mão de obra análoga à escravidão
REFERÊNCIA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos – 2017 – Disponível em:
AZEVEDO, Reinaldo – Blog do Jornalista Reinaldo Azevedo – 2017 – Disponível em:
O Governo de Dilma Rousseff (PT) em 2013, através de uma Medida Provisória (número 621), criou um programa voltado à saúde intitulado de Mais Médicos, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde básica do país, na qual mais de 8 mil doutores cubanos chegaram no Brasil. Posteriormente essa MP foi convertida na Lei 12.871 de 2013.
Ocorre que o modelo de contratação feita pelo Brasil recebeu e ainda recebe muitas críticas, uma vez que este fere a Constituição bem como a legislação trabalhista, já que no modelo escolhido, o governo brasileiro é o empregador no momento da contratação e na direção desses profissionais, porém quem os remunera é o Estado Cubano.
Este modelo de relação de trabalho vai contra o que prevemos em nosso ordenamento jurídico, que este nos traz que essa relação deve ser tratada entre o empregador e o empregado.
Assim, esse plano de governo evidenciou a comercialização da mão de obra feita pelo Governo Cubano, que acaba utilizando desses profissionais como fonte de divisas.
O Governo Cubano explora esses profissionais de forma pesada, inclusive nem todos os profissionais ‘’exportados’’ são voluntários, muitos deles são obrigados por Cuba e irem trabalhar no exterior, ficando evidente que os médicos não têm sequer o direito de ir e vir livremente. Além disso, o governo repassa apenas uma parte do dinheiro aos profissionais (cerca de 30%), e muitos aqui moram em condições precárias e recebem um visto provisório, que os limita severamente na execução de seu trabalho.
...