Pratica simulada 3 Queixa Crime

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de direito Do Juizado Especial Criminal de Niterói/RJ

        Pedro, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliado no endereço (ENDEREÇO), vem por meio de seu advogado, procuração em anexo, infra assinado, com escritório no endereço ( endereço), para onde desde já, requer que sejam remetidas futuras intimações, propor em rito sumaríssimo.

                                Queixa Crime

Em face de Helena, nacionalidade, estada civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliado no endereço (ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos exposto,

Fatos:

Pedro usuário da rede mundial de computadores, como a maioria das pessoas hoje em dia, ao entrar nas redes sociais no dia 19 de abril de 2014, por volta das sete horas e meio, deparou-se com o absurdo advindo de sua ex-companheira, que em sua residência, localizada em um prédio na praia de Icaraí em Niterói, por meio de seu computador pessoal, decidiu de livre e espontânea vontade, publicar palavras ofensivas e de baixo calão a respeito de Pedro, ferindo diretamente sua imagem e honra.

AS referidas injustiças e mentiras publicadas por Helena eram de cunho ofensivo, dizendo que Pedro era um “idiota”, “que não valia nada”, que ele não passava de um “irresponsável” e “sem vergonha”, para não bastar, ela publicou na rede ainda, que ele no dia 10 do mês passado foi trabalhar tão embriagado que foi preciso ser socorrido por ambulância e que em outras vezes já tinha ido ao trabalho de saia por estar tão embriagado, isso tudo de forma mentirosa, para desmoralizá-lo e prejudica-lo moralmente perante a sociedade em que vive.  

Fundamentos:

        Diante do fato exposto, vislumbra-se o designo da Querelada em humilhar e com dolo prejudicar a reputação do querelante. O animus da querelada  era de livre e espontânea vontade denegrir e desmoralizar a honra e imagem sem se preocupar com o que podia acontecer com o Querelante.

        Vale ressaltar que a conduta praticada pela querelada encontra-se enquadrada tipicamente aos crimes dos artigos 139 e 140, ambos do CP, na forma de concurso formal impróprio, e cumpre também relatar sobre a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III do CP.

        Diante disto peço a Vossa Excelência a condenação da mesma incursas nesses artigos, visto que, a Querelada feriu de forma brutal a imagem e honra do Querelado, sendo assim, pondo em risco sua dignidade como pessoa humana, dignidade tal defendida pela nossa Constituição como direito fundamental artigo 1º da CRFB c/c artigo 5º inciso X . Garantias essas que foram violadas como se de nada valiam.

Pedidos:

        Diante ao exposto requer:

1. Recebimento da presente Queixa Crime com os procedimentos descritos no artigo 520º CPP;
2.  A Citação da Querelada para querendo defender-se, bem como sua condenação como incurso nas penas do artigo 139 e 140 c/c o Art. 141, III, na forma do concurso formal do artigo 70, todos do CP;
3. A procedência do pedido com a  condenação da Querelada nas penas dos crimes previsto nos artigos 139 e 140 c/c o Art. 141, III, na forma do concurso formal do artigo 70, todos do CP;
4. A intimação das oitivas abaixo arrolada:

Carlos: (Qualificação), (Endereço)  

Miguel: (Qualificação), (Endereço)