Quesitos Perícia Adicional de Insalubridade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da Comarca de [cidade] - [estado]

Processo nº [número do processo]

[NOME DO RECLAMANTE], devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nestes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move sob o rito [rito] em face de [NOME DA RECLAMADA], igualmente qualificada nos autos, apresentar seus

QUESITOS PARA A PERÍCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. Quais eram as atividades exercidas pelo Reclamante durante o tempo em que trabalhou para a Reclamada?
2. Como era o local de trabalho do Reclamante?
3. Houve mudança no local de trabalho após o período em que o Reclamante se ativou em situação insalubre, de acordo com o período descrito na inicial?
4. O local de trabalho possuía equipamentos de proteção coletiva (EPC’s) capazes de eliminar os agentes insalubres?
5. A Reclamada cumpria todas as normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador?
6. O Reclamante ficava sujeito aos efeitos de agentes insalubres (físicos, químicos ou biológicos) durante o trabalho? Quais?
7. Quais os índice dos agentes insalubres encontrados no ambiente de trabalho do Reclamante?
8. Quais os limites de tolerância para os agentes insalubres presentes na relação de trabalho?
9. Por quanto tempo o Reclamante permanecia exposto às situações geradoras de insalubridade?
10. O Reclamante executava suas atividades no interior de câmaras frias, frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares?
11. O Reclamante era exposto ao frio, sem a proteção adequada?
12. Qual o índice de IBUTG encontrado no local de trabalho?
13. As atividades exercidas pelo Reclamante eram consideradas leves, moderadas ou pesadas, de acordo com o Quadro 3 do Anexo 3 da NR 15?
14. O horário de medição foi representantivo da pior condição possível de exposição ao calor durante o horário de trabalho?
15. O Reclamante ficava exposto a níveis de calor superiores ao permitido pelos índíces de tolerância constantes da NR 15?
16. Havia exposição à ruído contínuo ou intermitente?
17. A exposição ao ruído era permanente ou intermitente?
18. Qual foi o período de tempo utilizado para coleta da dosagem de ruído?
19. A dosagem foi obtida por projeção? Sendo afirmativa a resposta, quais os valores da dosagem real e o valor final da projeção?
20. Os tempos de exposição aos níveis de ruído excediam os limites de tolerância fixados no Quadro do Anexo I da NR 15?
21. O Reclamante executava suas atividades em local alagado ou encharcado, com umidade excessiva, capaz de produzir danos à saúde?
22. O Reclamante executava suas atividades ou operações com um ou mais dos agentes químicos constantes dos Anexos 11, 12 ou 13 da NR 15?
23. Foram ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro nº 1 do Anexo 11 da NR 15, para absorção apenas por via respiratória?
24. Os agentes químicos encontrados poderiam ser absorvidos também pela pele?
25. Era observada a concentração mínima de oxigênio descrita no item 3 e demais disposições do Anexo 11 da NR 15?
26. O Reclamante trabalhava em alguma das atividades previstas no Anexo 14 da NR 15?
27. O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos, nos termos do Anexo 12 da NR 15?
28. O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos do grupo anfibólio?
29. A Reclamada criou as normas de procedimento para situações de emergência, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento específico, nos termos do item 3 do Anexo 12 da NR 15?
30. A troca da vestimenta era realizada com freqüência mínima de duas vezes por semana?
31. A Reclamada fornecia adequadamente as vestimentas do Reclamante para lidar com os asbestos?
32. A Reclamada realizou todos os nas devidas periodicidades, de acordo com o item 19.1 do Anexo 12 da NR 15?
33. A Reclamda cumpriu as demais disposições do Anexo 12 da NR 15?
34. O Reclamante estava exposto a radiações ionizantes em decorrência de suas atividades profissionais?
35. A exposição a radiações ionizantes estavam dentro dos limites de tolerância, constantes da Norma CNEN-NE-3.01?
36. A Reclamada cumpriu as obrigações e realizou todos os controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, conforme a Norma CNEN-NE-3.01?
37. O Sr. Perito possui credencial emitida exclusivamente pelo CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)?
38. O Reclamante estava exposto a radiação por microondas, ultravioletas ou laser em decorrência de suas atividades profissionais?
39. Em decorrência de suas atividades profissionais o Reclamante era obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica, onde se exigia cuidadosa descompressão?
40. A duração do período de trabalho sob ar comprimido atendia ao disposto no item 1.3.4 do Anexo 6 da NR 15?
41. O Reclamada submeteu o Reclamante a exame médico obrigatório, pré-admissional e periódico, nos termos do item 1.3.6, b, do Anexo 6 da NR 15?
42. O Reclamante atendia aos requisitos do 1.3.6, a, e c, do Anexo 6 da NR 15?
43. Acerca da supervisão médica para o trabalho sob ar comprimido, foram observadas as condições do item 1.3.14 do Anexo 6 da NR 15?
44. No local de trabalho havia sempre uma pessoa treinada nesse tipo de trabalho, e com autoridade para exigir o cumprimento, por parte dos empregados, de todas as medidas de segurança dispostas no item 1.3.15.1, Anexo 6 da NR 15?.
45. As manobras de compressão e descompressão eram realizadas de acordo com o item 1.3.15.1 e demais disposições do Anexo 6 da NR 15?
46. As condições de ventilação e temperatura previstas no item 1.3.15.5 e demais disposições do Anexo 6 da NR 15 foram rigorosamente observadas?
47. Os demais dispositivos do Anexo 6 da NR 15 foram rigorosamente observados?
48. A utilização de equipamentos de segurança (EPI’s) era recomendada para minimizar ou eliminar os agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho?
49. De acordo com os documentos dos autos, a Reclamada forneceu os EPI's adequados, suficientes e dentro do período de validade, para a neutralização da situação de insalubre?
50. A Reclamada forneceu treinamento eficaz quanto ao uso dos equipamentos de segurança?
51. O Reclamante trabalhava em situação de insalubridade, de acordo com o estabelecido na NR 15? Sendo a resposta afirmativa, qual o percentual do adicional devido?
52. Quais as marcas e modelos dos aparelhos utilizados para medir a existência dos agentes insalubres?
53. O Sr. Perito realizou a calibração dos aparelhos através dos quais foram medidas as existência de agentes insalubres? Se a resposta for afirmativa, favor juntar o respectivo certificado.
54. Existem outros aparelhos capazes de medir os agentes insalubres com maior grau de precisão?
55. Qual foi o método cientifíco foi utilizado para avaliar os efeitos dos agentes insalubres no corpo do Reclamante?
56. Existem outros métodos capazes de medir os efeitos dos agentes insalubres com maior grau de precisão?
57. Caso a perícia tenha sido acompanhada de outros funcionários da Reclamada, as situações por estes descritas eram contemporâneas ao tempo de trabalho do Reclamante em situação insalubre, conforme descrito na inicial?

E para que a perícia realizada não venha a ser considerada nula ou insuficientemente esclarecida (art. 480 do CPC), REQUER:

• A resposta, com justificação suficiente, de todos os quesitos apresentados, com a indicação expressa das referências, e a juntada de todos os documentos embasadores das conclusões apresentadas;
• A designação de data e hora para o início de produção da prova, com a prévia informação do Reclamante, através de seu advogado, nos termos do art. 474 do CPC;
• A observação dos quesitos suplementares eventualmente apresentados durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC;
• O esclarecimento suficiente da perícia realizada através de resposta às evetnuais dúvidas posteriores do Reclamante, nos termos do art. 477 § 2º do CPC;

Termos em que,

Pede deferimento,

[cidade], 22 de março de 2019.

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