Quesitos Perícia Adicional de Insalubridade
Por: Wagner Cavalheiro • 22/3/2019 • Relatório de pesquisa • 1.243 Palavras (5 Páginas) • 3.374 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da Comarca de [cidade] - [estado]
Processo nº [número do processo]
[NOME DO RECLAMANTE], devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nestes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move sob o rito [rito] em face de [NOME DA RECLAMADA], igualmente qualificada nos autos, apresentar seus
QUESITOS PARA A PERÍCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
- Quais eram as atividades exercidas pelo Reclamante durante o tempo em que trabalhou para a Reclamada?
- Como era o local de trabalho do Reclamante?
- Houve mudança no local de trabalho após o período em que o Reclamante se ativou em situação insalubre, de acordo com o período descrito na inicial?
- O local de trabalho possuía equipamentos de proteção coletiva (EPC’s) capazes de eliminar os agentes insalubres?
- A Reclamada cumpria todas as normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador?
- O Reclamante ficava sujeito aos efeitos de agentes insalubres (físicos, químicos ou biológicos) durante o trabalho? Quais?
- Quais os índice dos agentes insalubres encontrados no ambiente de trabalho do Reclamante?
- Quais os limites de tolerância para os agentes insalubres presentes na relação de trabalho?
- Por quanto tempo o Reclamante permanecia exposto às situações geradoras de insalubridade?
- O Reclamante executava suas atividades no interior de câmaras frias, frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares?
- O Reclamante era exposto ao frio, sem a proteção adequada?
- Qual o índice de IBUTG encontrado no local de trabalho?
- As atividades exercidas pelo Reclamante eram consideradas leves, moderadas ou pesadas, de acordo com o Quadro 3 do Anexo 3 da NR 15?
- O horário de medição foi representantivo da pior condição possível de exposição ao calor durante o horário de trabalho?
- O Reclamante ficava exposto a níveis de calor superiores ao permitido pelos índíces de tolerância constantes da NR 15?
- Havia exposição à ruído contínuo ou intermitente?
- A exposição ao ruído era permanente ou intermitente?
- Qual foi o período de tempo utilizado para coleta da dosagem de ruído?
- A dosagem foi obtida por projeção? Sendo afirmativa a resposta, quais os valores da dosagem real e o valor final da projeção?
- Os tempos de exposição aos níveis de ruído excediam os limites de tolerância fixados no Quadro do Anexo I da NR 15?
- O Reclamante executava suas atividades em local alagado ou encharcado, com umidade excessiva, capaz de produzir danos à saúde?
- O Reclamante executava suas atividades ou operações com um ou mais dos agentes químicos constantes dos Anexos 11, 12 ou 13 da NR 15?
- Foram ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro nº 1 do Anexo 11 da NR 15, para absorção apenas por via respiratória?
- Os agentes químicos encontrados poderiam ser absorvidos também pela pele?
- Era observada a concentração mínima de oxigênio descrita no item 3 e demais disposições do Anexo 11 da NR 15?
- O Reclamante trabalhava em alguma das atividades previstas no Anexo 14 da NR 15?
- O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos, nos termos do Anexo 12 da NR 15?
- O Reclamante executava suas atividades ou operações em contato com asbestos do grupo anfibólio?
- A Reclamada criou as normas de procedimento para situações de emergência, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento específico, nos termos do item 3 do Anexo 12 da NR 15?
- A troca da vestimenta era realizada com freqüência mínima de duas vezes por semana?
- A Reclamada fornecia adequadamente as vestimentas do Reclamante para lidar com os asbestos?
- A Reclamada realizou todos os nas devidas periodicidades, de acordo com o item 19.1 do Anexo 12 da NR 15?
- A Reclamda cumpriu as demais disposições do Anexo 12 da NR 15?
- O Reclamante estava exposto a radiações ionizantes em decorrência de suas atividades profissionais?
- A exposição a radiações ionizantes estavam dentro dos limites de tolerância, constantes da Norma CNEN-NE-3.01?
- A Reclamada cumpriu as obrigações e realizou todos os controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, conforme a Norma CNEN-NE-3.01?
- O Sr. Perito possui credencial emitida exclusivamente pelo CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)?
- O Reclamante estava exposto a radiação por microondas, ultravioletas ou laser em decorrência de suas atividades profissionais?
- Em decorrência de suas atividades profissionais o Reclamante era obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica, onde se exigia cuidadosa descompressão?
- A duração do período de trabalho sob ar comprimido atendia ao disposto no item 1.3.4 do Anexo 6 da NR 15?
- O Reclamada submeteu o Reclamante a exame médico obrigatório, pré-admissional e periódico, nos termos do item 1.3.6, b, do Anexo 6 da NR 15?
- O Reclamante atendia aos requisitos do 1.3.6, a, e c, do Anexo 6 da NR 15?
- Acerca da supervisão médica para o trabalho sob ar comprimido, foram observadas as condições do item 1.3.14 do Anexo 6 da NR 15?
- No local de trabalho havia sempre uma pessoa treinada nesse tipo de trabalho, e com autoridade para exigir o cumprimento, por parte dos empregados, de todas as medidas de segurança dispostas no item 1.3.15.1, Anexo 6 da NR 15?.
- As manobras de compressão e descompressão eram realizadas de acordo com o item 1.3.15.1 e demais disposições do Anexo 6 da NR 15?
- As condições de ventilação e temperatura previstas no item 1.3.15.5 e demais disposições do Anexo 6 da NR 15 foram rigorosamente observadas?
- Os demais dispositivos do Anexo 6 da NR 15 foram rigorosamente observados?
- A utilização de equipamentos de segurança (EPI’s) era recomendada para minimizar ou eliminar os agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho?
- De acordo com os documentos dos autos, a Reclamada forneceu os EPI's adequados, suficientes e dentro do período de validade, para a neutralização da situação de insalubre?
- A Reclamada forneceu treinamento eficaz quanto ao uso dos equipamentos de segurança?
- O Reclamante trabalhava em situação de insalubridade, de acordo com o estabelecido na NR 15? Sendo a resposta afirmativa, qual o percentual do adicional devido?
- Quais as marcas e modelos dos aparelhos utilizados para medir a existência dos agentes insalubres?
- O Sr. Perito realizou a calibração dos aparelhos através dos quais foram medidas as existência de agentes insalubres? Se a resposta for afirmativa, favor juntar o respectivo certificado.
- Existem outros aparelhos capazes de medir os agentes insalubres com maior grau de precisão?
- Qual foi o método cientifíco foi utilizado para avaliar os efeitos dos agentes insalubres no corpo do Reclamante?
- Existem outros métodos capazes de medir os efeitos dos agentes insalubres com maior grau de precisão?
- Caso a perícia tenha sido acompanhada de outros funcionários da Reclamada, as situações por estes descritas eram contemporâneas ao tempo de trabalho do Reclamante em situação insalubre, conforme descrito na inicial?
E para que a perícia realizada não venha a ser considerada nula ou insuficientemente esclarecida (art. 480 do CPC), REQUER:
- A resposta, com justificação suficiente, de todos os quesitos apresentados, com a indicação expressa das referências, e a juntada de todos os documentos embasadores das conclusões apresentadas;
- A designação de data e hora para o início de produção da prova, com a prévia informação do Reclamante, através de seu advogado, nos termos do art. 474 do CPC;
- A observação dos quesitos suplementares eventualmente apresentados durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC;
- O esclarecimento suficiente da perícia realizada através de resposta às evetnuais dúvidas posteriores do Reclamante, nos termos do art. 477 § 2º do CPC;
Termos em que,
Pede deferimento,
[cidade], 22 de março de 2019.
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