Questão Agrária, Racismo Estrutural E Sistema Carcerário No Brasil

QUESTÃO AGRÁRIA, RACISMO ESTRUTURAL E SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

Bárbara Silva Ferreira ^[1]

Débora Müller das Neves ^[2]

Maria Fernanda Barbosa Dias ^[3]

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo discutir, de maneira crítica, a questão agrária, o racismo estrutural e os seus rebatimentos na constituição do sistema carcerário no Brasil. A discussão inicial baseou-se na abordagem do sistema colonial, no Novo Mundo, como fator que deu ímpeto para o desenvolvimento capitalista global. Partiu-se do pressuposto de que o processo transitório do trabalho escravo para o trabalho livre, não incorporou os negros na dinâmica produtiva, foram apenas lançados a margem da sociedade na condição de trabalhador “livre”, despossuidos de quaisquer meios de subsistência, evidenciando também o  papel Lei de Terras (1850) como fator determinante para a consolidação dos grandes latifúndios, no processo de segregação socioespacial a partir da categoria de raça. Sendo assim, buscou-se problematizar o sistema carcerário como um espaço seletivo, repressor e punitivo e como resultado sócio-histórico de criminalização da pobreza, consequentemente, da população negra.

Palavras-chaves: Escravização. População negra. Sistema carcerário. Capitalismo.

Abstract:

The present article aims to critically discuss the agrarian question, structural racism, and their repercussions on the formation of the prison system in Brazil. The initial discussion was based on the approach of the colonial system in the New World as a factor that spurred the development of global capitalism. It is assumed that the transitional process from slave labor to free labor did not incorporate Black people into the productive dynamics; they were merely pushed to the margins of society in the condition of "free" workers, deprived of any means of subsistence. This also highlighted the role of the Land Law (1850) as a determining factor for the consolidation of large estates in the socio-spatial segregation process based on the category of race. Thus, the article sought to problematize the prison system as a selective, repressive, and punitive space and as a socio-historical result of the criminalization of poverty, and consequently, of the Black population.

Keywords: Enslavement. Black population. Prison system. Capitalism.

INTRODUÇÃO

 O Sistema carcerário presente na realidade brasileira é alvo de constantes discussões  visto as condições degradantes como a superlotação, as condições mínimas de saúde e higiene. O Art.1° da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a execução penal tem por objetivo condições harmônicas para a reinserção social do condenado, no entanto vê-se que a realidade distingue-se do que é proposto pela legislação haja visto seu caráter essencialmente punitivo (BRASIL, 1984). Nesse sentido, o presente artigo objetiva compreender os reflexos do processo de formação sócio-histórico do Brasil no perfil das pessoas que compõem o sistema carcerário e propõe-se a refletir acerca da função social das prisões. Além disso, pretende-se evidenciar a relação entre o racismo e sistema carcerário, uma vez que esse sistema é majoritariamente composto por pessoas negras.  

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA          

A princípio, faz-se necessário uma apreensão do contexto histórico do sistema colonial escravista brasileiro. Os portugueses invadiram o território brasileiro no ano de 1500 e se estabeleceram aqui a partir da dominação dos povos que já habitavam o país, os povos indígenas e outros povos como os povos africanos, utilizando da imposição de seus modos de produção, sua cultura e suas leis como forma de dominação. Com a introdução desse sistema no Brasil, o país se viu tomado pela expansão política, econômica e cultural de Portugal sobre o seu território a partir de práticas violentas, que tinham a raça como fundamento

Para os colonizadores portugueses, o comércio dos povos escravizados era mais lucrativo, pois conseguiam reduzir aquele povo à situação de escravidão, onde transferiam a riqueza da colônia para Portugal, através do tráfico negreiro. Calcula-se que cerca de 11 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil através da força entre os séculos XVI e XIX. Eram colocadas de 300 a 500 pessoas nos porões dos navios negreiros, com viagens de 30 a 50 dias, sendo que pelas condições extremamente desumanas, nem todos os indivíduos que ali entravam, saiam.
        Assim sendo, diante da observação da potencialidade agrícola do território brasileiro, estabeleceu-se aqui o modelo agroexportador por meio das plantations^[4], monocultura realizada sob uso da mão-de-obra escravizada, essencialmente retirada do continente africano, sob condições desumanas, totalmente insalubres, de forma cativa e violenta (Stedile, 2011). Esses escravizados, trabalhavam em inúmeras funções, como no corte do pau-brasil, da cana-de-açúcar, posteriormente na mineração, na criação de gado, no cultivo de cacau, na exploração das “drogas do sertão”, mas também nos serviços domésticos, nas construções públicas e no comércio alimentício. Vale salientar que, esse processo foi perpassado por resistências e constantes movimentos populares, por parte dos escravizados, em relação às condições de vida e trabalho em que eram submetidos, sendo os quilombos símbolo dessa resistência.

A força organizadora do mercado mundial em meados da acumulação primitiva emergiu sob dois núcleos de produção como aponta Dale Tomich (1992), por meio das esferas de produção não-capitalista de mercadorias, no contexto europeu e a produção de escravidão, no Novo Mundo, sendo necessário compreender o sistema escravista como elemento fundamental para a maximização da acumulação primitiva de capital e a sua contribuição na emergência do trabalho livre assalariado. O sistema escravista deu impulso no desenvolvimento das forças produtivas, a partir da produção e consumo de mercadorias no mercado global, convertendo-se numa riqueza monetária sob o total controle das classes exploratórias e, consequentemente, resultou no processo de expropriação dos produtores europeus dos seus meios de produção.