Questões Seção Tema Direito Internacional

1. A soberania exercida pelo Estado sobre:

Escolher uma resposta.

[pic 1]	a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
[pic 2]	b. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
[pic 3]	c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.[pic 4]
[pic 5]	d. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
[pic 6]	e. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

Resposta correta: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

Comentário resposta correta: Parabéns! Mar territorial é a faixa marítima de no máximo 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual o Estado exerce sua soberania, limitada pelo direito internacional mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

Question2

1. O modo de aquisição de território que não é admitido pelo direito internacional como lícito é:

Escolher uma resposta.

[pic 7]	a. a prescrição.
[pic 8]	b. a doação.
[pic 9]	c. a acessão.
[pic 10]	d. a anexação. [pic 11]
[pic 12]	e. a ocupação.

Resposta correta: a anexação.

Comentário resposta correta: Parabéns! A conquista e a anexação mediante conflitos bélicos não são mais admitidas pela ordem jurídica internacional, conforme Carta das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e a Resolução 242/67 do Conselho de Segurança da ONU.

Question3

1. O território geográfico de um Estado compreende, entre outros:

Escolher uma resposta.

[pic 13]	a. os navios de guerra.
[pic 14]	b. o alto-mar.
[pic 15]	c. os escritórios diplomáticos.
[pic 16]	d. os aviões militares.
[pic 17]	e. o seu espaço aéreo. [pic 18]

Resposta correta: o espaço aéreo.

Comentário resposta correta: Parabéns! O território geográfico compreende o domínio do Estado sobre o território terrestre, fluvial, marítimo, lacustre e aéreo. Distingue-se do território jurídico, decorrente da soberania que o Direito Internacional reconhece ao Estado sobre os escritórios de representação diplomática, os navios, as aeronaves etc.

Question4

1. O exercício da soberania sobre o território compreende:

1. um direito real público, que se distingue, mas não exclui o direito à propriedade privada.
2. soberania que se exerce em relação às pessoas, inclusive estrangeiras, sobre um território.

Os itens I e II referem-se:

Escolher uma resposta.

[pic 19]	a. respectivamente, ao dominium e ao imperium. [pic 20]
[pic 21]	b. nem ao imperium nem ao dominium.
[pic 22]	c. ambos ao imperium.
[pic 23]	d. respectivamente, ao imperium e ao dominium.
[pic 24]	e. ambos ao dominium.

Resposta correta: respectivamente, ao dominium e ao imperium.

Comentário resposta correta: Parabéns! O exercício da soberania do Estado sobre esse território dá-se pelo dominium (direito real de natureza pública exercido sobre o território, que convive com a propriedade privada, sem com ela se confundir), e pelo imperium (direito subjetivo exercido sobre as pessoas que se encontram no território).