Questões sobre o Jusnaturalismo

Questões sobre o Jusnaturalismo

1) Aponte as duas fases do Direito Natural e seus principais representantes.

R: A primeira fase, denominada antiga, tem início na Cidade-estado Grega e usa a natureza, que tem a mesma força em toda parte e independe da diversidade das opiniões, como fonte da lei. A segunda fase, cujos principais representantes são Hugo Grócio, Samuel Pufendorf e John Locke, é iniciada com Grócio, e tem como entendimento que o princípio último de todas as coisas não seria mais Deus, nem a natureza, mas a razão, inaugurando a Escola Clássica do Direito Natural.

2) Como Grócio fundamenta a sua doutrina do Direito natural e quais são suas contribuições para o Direito?

R: Para Grócio, a sua doutrina se fundamenta no desejo de autonomia, independência de Deus, pois entende que não é mais Deus ou a ordem divina o substrato do Direito, mas tão somente a natureza humana e a natureza das coisas, deixando de lado o Criador e dando maior enfoque nas criaturas. Sua maior contribuição para o Direito foi na criação do Direito Internacional. Segundo Grócio, a lei natural que regula a convivência das diversas nações é o Direito das Gentes e esse direito é um fragmento destacado da lei natural.

3) Samuel Pufendorf operou um sincretismo filosófico com vistas à conciliação entre Reta Razão e Deus. Diante do exposto, explique como Pufendorf realizou tal sincretismo para fundamentar o Direito Natural?

R: Para Samuel Pufendorf, Deus enquanto criador deve também ser considerado o criador das sociedades políticas, e por consequência, da soberania, sem a qual aquelas não poderiam ser nem ao menos concebidas. Ainda, entende ser necessária a utilização do método dos matemáticos, estabelecendo um princípio imutável da qual tudo o que é de direito natural derive.

4) Como John Locke descreve a passagem do Estado de Natureza para o Estado Civil?

R: Para Locke o Estado de Natureza, ao contrario de Hobbes, seria um estado de paz que somente seria quebrada pela ausência de um terceiro que julgasse os conflitos, trazendo com isso a ideia de que é imprescindível um tertitius para a decisão das lides surgidas na vida social, motivo pelo qual o contrato que dá origem à vida social está ligado a essa ideia, enquanto que, na concepção de John Locke, o Estado Civil é levantado justamente para garantir a vigência e a proteção dos direitos naturais que correriam grande perigo no Estado de Natureza, por encontrarem-se completamente desprotegidos.

5) Como Hobbes descreve a passagem do Estado de Natureza para o Estado Civil?

R: Para Thomas Hobbes, o estado de natureza humana proporciona o amplo uso da liberdade, que passa a ser algo irrestrito, a ponto de uns lesarem, invadirem, usurparem e prejudicarem aos outros, não havendo o controle racional do homem e nem o estado idílico e bucólico de pleno deleite, como afirmavam Locke e Rousseau, respectivamente. Para Hobbes, no estado de natureza há o que se chama de estado de guerra, violento, onde uns se viram contra os outros e por essa razão o homem é chamado de lobo do próprio homem, homo homini lupus, sendo a igualdade a causa do grande mal que leva os homens a provocarem danos uns sobre os outros, e causarem a necessidade de intervenção por parte do Estado, cujo objetivo maior