Questionario direito penal

1. As fontes do direito penal podem ser classificados em formais ou materiais explique...

R. No formal refere se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza , cuja espécies são IMEDIATA  própria lei, MEDIATA costumes e princípios do direito.

Na material é o ESTADO já que compete a união legislar sobre o direito penal.

1. O estado ,  união e os municípios possuem competência concorrente para legislar em matéria penal você concorda, justifique...

R.É competência privativa da União legislar sobre direito penal, porem poderá ela por meio de lei complementar autorizar o estado-mebro a legislar sobre questão especifica de tal matéria.

1. Em que consiste a norma penal em branco...

R. São aquelas que necessitam de uma complementação de outras normas  para que possa se compreender o âmbito da sua aplicação e de seu preceito primário.

1. Diferencie norma penal em branco homogênea da heterógena...

R. Na homogênea  é quando  o seu complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma qto a necessidade desse complemento.

Na heterogênea  é quando seu complemento é oriundo de fonte diversa  daquela que a editou.

1. A interpretação da lei penal é baseada em 3 pilares; quanto ao sujeito, quanto ao modo e quanto ao resultado. Cite as formas de interpretação com relação ao sujeito.

R. Temos 3 elementos a serem definidos a interpretação legislativa é realizada pelo próprio texto da lei, o legislador edita uma nova lei com o objetivo de aclarar o sentido e o alcance de uma disposição já existente, interpretação doutrinaria  é a interpretação dada para determinados temas jurídicos embasados nas discussões e entendimentos em textos de livros, artigos de revistas, estudos científicos,  interpretação jurisprudencial é realizada através da analise de decisões reiteradas sobre determinado tema.

1. Conceitue os 5 modos de interpretação da lei penal.

R: literal ou gramatical ( denotativa ) histórico; teológica ( fins );sistemática; progresso; evolutivo e adaptativo

1. Qual a diferença entre interpretação extensiva, analogia e analógica...

R: Na extensiva existe norma reguladora para a hipótese, devendo o interprete ampliar o seu significado além do que estiver expresso, na analógica  existe uma norma reguladora mas de forma genérica,  na analogia não a norma reguladora para a hipótese.

1. De acordo com o art 2 do CP a regra é a irretroatividade da lei penal . Identifique suas exceções..

R: Somente quando determinada lei é criada e esta ira favorecer o réu ou seja mais favorável ao mesmo.

1. Diferencie lei excepcional de temporária..

R: Na excepcional são criadas para atender demandas transitórias ou passageiras e sua vigência é ate perdurar o motivo que levou sua criação, na temporária  a lei permanece vigente durante um determinado período de tempo.

1. O crime possui 3 elementos . Explique a teoria do caráter indiciário da ilicitude..

R: Todo fato típico, em principio também é ilícito. O fato típico cria uma presunção de ilicitude. Se não tiver presente nenhuma causa de exclusão de ilicitude, o fato também será ilícito “Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício

regular de direito.

Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste

artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

1. A conduta pode ser omissiva ou comissiva, os crimes de homicídios podem ser próprios ou impróprios. Explique

R:  Crimes Omissivos Próprios (puros)

São crimes de mera conduta. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa.

O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado.

"A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva.

Crimes Omissivos Impróprios (impuros/ comissivos por omissão)

Deve haver a prática de uma conduta que dê causa a um resultado.

"São aqueles que, existem devido a um resultado posterior, que ocorreu em face da omissão, quando o agente estava obrigado a evitá-lo." Leandro Cadenas Prado

Ex: Se um médico ao passar na rua, não atende uma pessoa que está passando mal, vai responder pelo crime de omissão; já se ele estiver trabalhando num hospital e devido a sua omissão o paciente vier a falecer, responderá pelo crime de homicídio culposo.

1. Exemplifique uma conduta que exclua a voluntariedade de uma conduta

R: Ex: policial não reagiu ao presenciar assalto

1. Explique o principio da insignificância ou bagatela de Roxin.

R:  Não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico." exemplifica: "Desse modo, o referido preceito deverá ser verificado em cada caso concreto, de acordo com as suas especificidades. O furto, abstratamente, não é uma bagatela, mas a subtração de um chiclete pode ser."

Aplica-se também o Princípio da Insignificância ou bagatela, por exemplo, nos casos de lesão corporal, quando a lesão provocada na vítima, não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judiciais, por exemplo, um leve beliscão, ou uma palmada.

1. O caminho percorrido pelo agente pode ter 4 fases. Exemplifique

R: cogitação, preparação, execução  e consumação .

1. Diferencie: tentativa, desistência voluntaria, arrependimento posterior, arrependimento eficaz.

R: Tentativa tem inicio a execução mas não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente.

Desistência voluntaria  agente inicia a execução , mas não consegue chegar ao resultado final por vontade própria.