QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

1.        O crime é uma categoria natural ou uma categoria político-cultural? Trata-se de algo imutável, ou que varia a depender do contexto histórico e da sociedade analisada? Justifique à luz da ideia de processo de criminalização.

É uma categoria político-cultural. Varia com o contexto histórico e as convenções da sociedade em questão. Não há como afirmar que algo será crime para sempre, ou que alguma ação nunca será crime, tudo dependerá das escolhas políticas na definição do que será crime em uma sociedade.

2.        O direito penal apresenta uma dupla seletividade: a criminalização primária e a criminalização secundária. Conceitue cada uma delas e dê exemplos. Explique, ainda, o conceito de estereótipo.

Criminalização primaria: É o ato de Criar, mediante lei, um crime, cuja realização permite a punição de quem comete tal ato. Ex: Ato legislativo que define uma punição para devidas ações. Lei criada.

Criminalização Secundaria: É a efetiva punição do sujeito que tenha atitude contrária ou SUSPEITA (Devido as questões de estereótipo) a lei. Ex: Ato punitivo ao sujeito que descumpre a norma, este será submetido a uma sanção. Aplicação da lei.’

Conceito de Estereótipo: “Estereótipo criminalizado”, é a imagem criada socialmente de pessoas que são mais sujeitas ou tem maior potencialidade de cometer crimes, devido as suas condições sociais. Por Exemplo: Homem, negro, sujo e mal vestido em bairro de classe alta, andando pela calçada. Há ai um estereótipo de sujeito que não se encaixa no ambiente em que está, concluímos também que isto é uma ação discriminatório, pré-conceito.

3.        Recente pesquisa verificou que a maioria da população carcerária do Brasil é composta por homens com baixa escolaridade e negros. Como se pode compreender esse dado estatístico à luz do conceito de criminalização secundária? Justifique.

Se partirmos dos conceitos de seletividade e vulnerabilidade, chegaremos à conclusão de que questões de estereótipo são efetivamente utilizadas para “rotular” indivíduos que agem, se vestem ou gesticulam de forma “X”. E com isto, podemos analisar os sujeitos que estão mais vulneráveis a sofrer punições estatais.

- Concluímos então que há uma ligação entre a criminalização secundaria e as questões de estereótipo, isso não serve unicamente para nos mostrar quem são os únicos criminosos mas sim quem sofre maior repressão da lei penal. Podendo estas serem inocentes ou não, mas o fato principal que se pode analisar são as características semelhantes que correspondem ao estereótipo do criminoso.

4.        A pena de prisão é a única pena criminal? O BR, segundo estatísticas, “prende pouco” em comparação aos demais países do mundo? Justifique.

Não, há outras penas como por exemplo, trabalhos a comunidade, multa etc.. Sendo a pena de prisão que pode ser 99% dos casos pela lei direito penal, com poucas exceções. A        taxa de pessoas presas no Brasil em termos estatísticos é a maior do mundo. Critica sobre essa questão, o Brasil prende MUITO, entretanto, prende MAL, de fato vemos apenas essa população carcerária aumentar e as taxas de crimes aumentar.

5.        Sobre os fins da pena, diferencie as teorias justificadoras das teorias agnósticas.

Teorias Agnósticas: Pena é ato político, sem justificação real; Contenção máxima do poder punitivo( fim da pena é conter a violência). Descordam das teorias justificadores, questionando se há efetivamente um  cumprimento do que prometem de forma concreta. Critica o Direito Penal.

Teorias justificadoras: Dizem que a pena é algo importante e cumpre o que promete! Vezes menos  e vezes Mais. Esta dividida em Prevenção e em ______ . Podem ser prevenção Geral e especial, positivas ou negativas.

6.        Defina prevenção geral positiva e negativa, bem como prevenção especial positiva e negativa. Indique seus principais teóricos.

Prevenção Especial:

Atua sobre o individuo.

Positiva: Socialização do individuo,  reeducação, finalidade terapêutica. Crer nos Valores sociais

Negativa: Isolamento do individuo. Inocuização. Proteção da sociedade. Separado do convívio social.

Prevenção Geral:

Atua sobre a sociedade.

Negativa: Temor do castigo que afasta  a tentação. E ideal de proteção  de bens jurídicos. Intimidação. Ex penas capitais (pena de morte realizada nos centros de grande fluxo de cidades).

Positiva: Restauração da ordem jurídica. Reafirmação das expectativas. Deve-se acreditar que é algo bom, devido a ressocialização. Acreditam que o estado da conta dos problemas sociais.

Principais teóricos:

Kant – Retribuição

Prevenção especial positiva e negativa – Defesa social e Defesa social humanista (educar e não apenas isolar o individuo);

Prevenção geral Positiva Hegel, Negativa Beccaria.

7.        O ECA fala que a medida sócio-educativa aplicada ao adolescente deve servir para sua “reeducação” ou “ressocialização”. Qual a teoria da pena está presente nessa ideia? Justifique.

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8.        Com base na teoria dos fins da pena, explique a diferença de intervalo de pena atribuído ao crime de furto e ao crime de homicídio. Por que um é tão superior ao outro? Justifique.

Furto é de 1 a 4 e homicídio 6 a 20 – Teoria da retribuição: Ideia de quanto mais grave o crime, maior a pena, busca-se um equilíbrio, uma equivalência ideal (afinal não é perfeita) entre a gravidade do crime e o intervalo da pena.

9.        Sobre a Escola Clássica do Direito Penal, pergunta-se: qual o conceito de crime para Beccaria? Qual a teoria política que justificava a sua obra (dos delitos e das penas)?