Questões Prova Oral Direito Internacional

1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional?

Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados.

2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI?

Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados.

1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com convicção jurídica? Costume

 4        O Brasil rege-se em suas relações internacionais por alguns princípios básicos que foram definidos pela organização  das Nações Unidas e  incorporados  ao nosso ordenamento jurídico. Apresente três princípios de Direito Internacional que constam na CRFB: Independência nacional, igualdade entre Estados, não Intervenção.

5        Explique o que são os atos das Organizações Internacionais (consideradas modernamente como fonte do Direito Internacional):  Manifestações unilaterais que tem força de lei

6        Explique o que são as Declarações Unilaterais dos Estados (consideradas modernamente como fonte do Direito Internacional): Manifestações unilaterais que tem força de lei

7        Como se chama o principio de Direito Internacional que foi utilizado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao redigir uma carta ao povo estadunidense se solidarizando com as vitimas dos atentados terroristas que ocorreram em  11/09/2001 nos EUA: Repúdio ao terrorismo conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil

8        como se chama o principio utilizado pelo ex-Presidente do Paraguai, Raul Cubas, para solicitar sua permanência no Brasil, curiosamente em Balneário Camboriú, após considerar-se perseguido politicamente no seu país? Onde consta este principio em nosso ordenamento jurídico? Asilo politico conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil

9        Como se chama o princípio utilizado pelos jovens esportistas cubanos, para solicitar sua permanência no Brasil, durante os jogos Pan-americanos, por não concordarem com o regime politico iniciado em Cuba em 1952 e que se prolonga, ate presente data? Onde consta este principio em nosso ordenamento jurídico?

Asilo politico conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil

10        Em que legislação brasileira consta alguns dos princípios em que o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais?

 Constituição da Republica federativa do Brasil 1988.

11        Cesare Batisti considera-se um “Perseguido político” pelo governo italiano e conseguiu que o governo brasileiro assim o reconhecesse. Ex-Presidente Lula concedeu autorização para que o mesmo permanecesse em território brasileiro, com base em qual princípio constitucional? Asilo politico conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil

12        Repúdio ao racismo é princípio de Direito Internacional? Sim, conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil

13        Prevalência dos Direitos Humanos é um princípio de Direito Internacional?

Sim, conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil.

14        Cooperação Internacional faz parte do rol de princípio constitucional?

Sim, conforme a Constituição da Republica federativa do Brasil.

15        O que significa o princípio do asilo político?

Permanência, proteção de estrangeiro no país, por está sendo perseguido em seu país por suas ideias.

16        O que significa o princípio da não intervenção? Um país não pode interferir em assuntos interno de outro.

17        Contemporaneamente, a jurisprudência é considerada uma importante fonte de Direito Internacional. Apresente uma organização onde seu tribunal utiliza rotineiramente a jurisprudência como fonte: Tribunal de justiça da EU.

18        A Jurisprudência é considerada uma fonte de Direto Internacional. Explique:

Sim, Na jurisprudência há entendimentos que podem servir de base para fundamentar outras decisões

19        A doutrina é considerada uma fonte de Direito Internacional. Explique:

Sim, são pesquisa de autores que podem ser usadas como base teóricas para a resolução de conflitos

20        O que é o Costume? Explique: É  uma prática com convicção jurídica.

21        Qual( is ) o(os) tratados internacional(is) que rege(m) as regras gerais sobre tratados?

Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969

22        Qual o âmbito de aplicação da Convenção de Viena sobre Direito dos tratados de 1969:

Aplica-se entre os tratados realizados entre Estados e as organizações Internacionais

23        Para  regulamentar os tratados como fontes de Direito internacional há dois acordos internacionais: a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, assinada em 1969 e a Convenção de Viena sobre Direito dos  Tratados assinada em 1986. Estamos utilizando em sala de aula a primeira convenção citada, conforme algumas explicações da professora. Apresente estas Explicações:

Porque tem o maior número de países signatários

24        Qual o objetivo dos países signatários que compõem a ONU ao elaborar a Convenção de Viena sobre Direitos dos tratados de 1969? Criar regras básicas sobre os tratados internacionais.

25        Quando as organizações internacionais poderão utilizar a Convenção de Viena sobre Direto dos tratados de 1969?

Quando for para criar uma Organização internacional ou utilização no âmbito dela

26        Os tratados devem ser por escrito? Sim, conforme convenção de Viena sobre Direito dos tratados de 1969.

27        Pactos e Declarações são sinônimos? Sim, conforme convenção de Viena sobre Direito dos tratados de 1969.

28        Cartas e convenções são sinônimos

? Sim, conforme convenção de Viena sobre Direito dos tratados de 1969.

29        Ao assinar, o Estado pode formular uma reserva? Sim, conforme convenção de Viena sobre Direito dos tratados de 1969.

30        O que é uma Carta de Plenos Poderes? É uma procuração.

31        O que é uma ratificação?

Consentimento no qual um  Estado manifesta seu consentimento em ficar vinculado por um tratado.